O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado 20 mensagens com projetos de lei, reestruturando Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de servidores de nível médio e elementar da chamada “carreira comum”, além de outras categorias.

As tabelas são as mesmas para a maioria dos servidores. Com vencimentos iguais para níveis elementar, médio e superior, respectivamente.

As exceções ficam para carreiras específicas, a exemplo de médios, técnicos da saúde e engenheiros, por exemplo, que terão vencimentos maiores – como explicarei em outros textos.

Para a maioria dos servidores, vale, como antecipado no blog do Edivaldo Junior, a mesma tabela, elaborada com base nos vencimentos do pessoal da educação. Os salários têm um piso e um teto.

Outra mudança, além dos novos valores, foi a inclusão de um número maior de letras na progressão horizontal. Na maioria das carreiras foram acrescidas mais três legras. Agora a progressão se dá do níve I ao IV e a letra A a G.

No caso de nível elementar, 40 horas, os vencimentos começam com R$ 1,800,00 podendo chegar ao máximo de R$ 3.089,53. Se for 30 horas, começa com R$ 1.350,00 podendo chegar a 2.317,15.

Para servidores de nível médio, 40 horas, o vencimento base (Letra Nível I) começam com R$ 2.133,33 podendo chegar ao máximo de R$ 3.661,67 089,53. Se for 30 horas, começa com R$ 1.600,00 podendo chegar a 2.64,25.

Os servidores de nível superior terão mais que o do dobro de salário inicial. Para 40 horas, o vencimento vai de R$ 4.500 podendo chegar a R$ 9,324,01. Para estes servidores não há nenhuma tabela de 30 horas disponível. No entanto, o valor será proporcional – como já expliquei aqui. Se for 30 horas, o salário inicial será de R$ 3.375,00, podendo chegar a R$ 6.993,00.

Atenção: algumas categorias de nível superior terão, ao final da carreira vencimentos que serão menores (R$ 7.602,66 ou 8.796,24 ou 8.843,28 ).

As tabelas publicadas ao final são as comuns a todas as categorias. Para consultar tabelas específicas, acesse aqui o Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Aprovação

Líder da maioria na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Paulo Dantas, garante que os projetos de lei que reestrutura os PCCS serão aprovados com “celeridade”, para que os reajustes sejam concedidos dentro do prazo prometido pelo Governo do Estado.

“Vamos fazer um grande esforço para aprovar as matérias no menor prazo possível, para assegurar que os servidores já recebam com os novos valores a partir deste mês”, aponta.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, a expectativa é que os aumentos que serão concedidos a partir da reestruturação do PCCS entrem em vigor já este mês. Já o reajuste geral deve ser concedido a partir de abril.

Fabrício Marques explica que o objetivo do governo, ao ter tabelas semelhantes, foi o de uniformizar, tanto quanto possível, os vencimentos dos servidores. Algumas carreiras mais específicas, a exemplo do pessoal da saúde, tem vencimentos diferentes para médicos ou para o pessoal que trabalha, por exemplo na urgência e emergência.

Veja aqui as mensagens do governo no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Veja as tabelas