A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, com “celeridade” os projetos de lei que reestruturam os Planos de Cargos, Carreiras e Salários de servidores de nível superior, médio e elementar da chamada “carreira comum”. Também foram votados PCCS de carreiras específicas, a exemplo da Saúde e Magistério.

As novas tabelas aprovadas em 20 projetos de lei aumentam os salários dos servidores do Executivo em mais de 50% em alguns casos.

Líder da maioria no parlamento, o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) atuou relator especial dos projetos e terminou indo para o “confronto” com deputados de “oposição”. .

O embate entre Paulo Dantas e dois parlamentares se deu principalmente na votação dos pareceres em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Administração.

Na reunião, Dantas reagiu a parlamentares que criticaram sua escolha (pelo presidente da CCJ, Galba Novais) como relator dos projetos de lei sob o argumento de que teria “vínculos” com o governo.

“Meu vínculo com governo é republicano. Nunca indiquei nada (cargos no governo). Não tenho nada contra quem indica, seja filho, irmão ou qualquer outro parente”, disse durante a reunião em referência a parlamentares que tem parentes indicados no Executivo e ao mesmo tempo atuam fazendo críticas ao governo.

Em seguida, Paulo Dantas, emendou: “o vínculo mais forte com o governo é de quem indica. Não entendo como quem tem indicações no governo pode reclamar, pois o vínculo de quem tem cargos no Executivo com o governador é mais forte ”.

Após a aprovação dos projetos de lei no plenário, Paulo Dantas, que é apontado como favorito em eventual eleição de governador tampão, tranquilizou os servidores.

“Votamos as matérias com celeridade, em função da legislação. Os projetos precisam ser sancionados antes de 2 de abril para que os servidores tenham direito ao aumento ainda este ano. Apesar disso, posso garantir que os projetos foram analisados tecnicamente e que o servidor pode ficar tranquilo, pois não existe nenhum risco”, aponta.

Segundo Paulo Dantas, o “Estado está equilibrado financeiramente. O governo demonstrou que a reestruturação das carreiras está sendo feita com responsabilidade fiscal. O Estado está pronto para isso”, afirma.

Versão oficial

Veja texto da Comunicação da Assembleia

Parlamento aprova reposição salarial e reestruturação de carreiras de diversas categorias do funcionalismo público

Vinte projetos de lei que tratam da reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos do Estado de Alagoas foram aprovados pelos parlamentares na sessão desta quarta-feira, 16.

Este é o maior pacote de reforma administrativa já feita pelo Estado desde a promulgação da Constituição alagoana, em 1989, beneficiando 26 categorias de servidores públicos de níveis elementar, médio e superior. Cerca de 16 mil servidores serão contemplados.

As matérias foram votadas em segunda votação e seguem agora para serem sancionadas pelo governador do Estado. Os projetos de lei já tinham recebido pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Finanças; e de Administração da Casa. Para que os servidores possam usufruir dos benefícios ainda este ano, as matérias precisam ser sancionadas até o dia 2 de abril próximo.

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Parlamento aprova reposição salarial e reestruturação de carreiras de diversas categorias do funcionalismo público