Na manhã desta terça-feira (29), foi aprovado a PLN pela Comissão Mista de Orçamento, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.

De acordo com o texto base, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

A Lei Complementar 192/22, que foi sancionada no mês de março, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e Cofins ao longo de 2022. Segundo o Ministério da Economia, é estimada uma perda de R$ 16,59 bilhões com esses tributos federais.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) elogiou a aprovação da proposta. "O PLN 2 dá segurança jurídica para redução tributária do óleo diesel e combustíveis. Quando votamos a LDO no ano passado, ninguém poderia imaginar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que além de matar milhares de inocentes, impacta no aumento do preço dos combustíveis", comentou.

*Com informações da Câmara de Notícias