Economia
Seguro-desemprego: Saiba quem tem direito e como funciona
O salário mínimo segue impactando na economia, pois serve como base de cálculo para inúmeros benefícios sociais, entre eles, o seguro desemprego, que pode sofrer mudanças. Vale ressaltar que o valor do seguro desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão. O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas, dependendo do período trabalhado.
Tem direito ao seguro-desemprego:
- O trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador;
- Quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- O pescador profissional durante o período defeso;
- O trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
- Uma coisa que vale ressaltar é que, não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.
Se o trabalhador consegue um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro desemprego, ele perde direito ao benefício.
Como funciona e quanto tempo dura?
O trabalhador recebe entre 3 e 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado.
São 3 parcelas do seguro-desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhados; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhados.
Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na terceira e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.
Como é calculado o valor do seguro-desemprego?
O valor do seguro-desemprego varia atualmente de R$ 1.212 a R$ 2.106,08. O benefício máximo é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.097,26.
Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste.
O valor recebido é calculado a partir da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.212). Veja quadro abaixo:
Para o interessados em solicitar o beneficio, basta acessar o link abaixo ou ligar para o número presente no texto:
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital - disponível para download na versão Android ou versão iOS;
- Pelo portal www.gov.br;
- Pelo telefone 158 (Alô Trabalho). A ligação é gratuita de telefone fixo de todo o país.
Documentação necessária:
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (recebido pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa);
- Número do CPF.
*Com informações do G1