Alagoas apresenta um dos melhores preços por litro de óleo diesel, gasolina comum e etanol hidratado do Nordeste e ocupa o 8º lugar do Brasil no período de 1º até 21 deste mês. Os dados foram fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme divulgação da síntese dos preços praticados, referente a maio de 2022.

O alcance foi possível pelo trabalho colaborativo entre o setor público, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), e o setor privado, com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL).

“Em maio do ano passado, Alagoas praticamente congelou a tabela do PMPF [Preço Médio Ponderado a consumidor Final], sendo que a maioria dos estados fez isso só em novembro. Assim, foi possível estabilizar um pouco o crescimento de preços da Petrobras. Na prática, abrimos mão da arrecadação. Passamos a arrecadar muito menos do que há um ano. Fizemos esse esforço fiscal para contribuir com um preço melhor para o alagoano”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que houve uma série de reuniões entre os representantes da Sefaz, da ANP, do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Sindicombustíveis para entender como é feito e fixado o preço por litro de cada combustível desse comercializado.

“Com debate amplo, transparente e participativo entre os agentes responsáveis pela logística do mercado, aprimoramos a metodologia de cálculo para chegar ao preço que é vendido hoje. A nova metodologia atende as medidas sugeridas pelo setor de combustíveis, oportunizando um dos melhores preços do país”, frisa.

Através do diálogo e ações concretas, o programa Contribuinte Arretado da Sefaz-AL possibilitou uma relação mais estreita entre o fisco alagoano e os contribuintes, proporcionando uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável. Regulamentado pela Lei nº 8.085/18, o programa tem o propósito de estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária.

Política de preços

O estado de Alagoas não muda a alíquota que incide no combustível desde janeiro de 2016. A última alteração na carga tributária se deu através da Lei 7.740/2015 que alterou a Lei 5.900/1996. O cálculo utilizado pela Petrobras para definir os preços dos combustíveis é o principal responsável pelo aumento progressivo do produto no mercado.

A atual política da estatal promoveu um acréscimo no valor da refinaria de 80% na gasolina, 53% no diesel e 208% no Gás Liquefeito do Petróleo (GLP), considerando o período de 2016 a 2021 em Alagoas.

O Preço de Paridade de Importação (PPI), modelo de cálculo que define os valores dos combustíveis vendidos nas refinarias, desencadeou a alta nos preços praticados em toda cadeia de distribuição, da refinaria até o consumidor final, nos últimos cinco anos no estado.

Implantado em outubro de 2016 pela Petrobras, o PPI considera quatro pontos: a variação internacional do barril do petróleo; as cotações do dólar; os custos de transporte; e uma margem imposta pela companhia, para evitar prejuízos.

“Tendo em vista que a política de preços de derivados adotada pela Petrobras é a PPI, o custo de importação está sendo incluído nos cálculos, fazendo com que os derivados nacionais tenham seus valores equiparados ao de importadores. O valor mais alto é assim repassado no Brasil, aumentando o preço em toda cadeia de distribuição”, esclarece a economista, Natália Olivindo.

*Com Ascom Sefaz/AL