Durante entrevista realizada nesta quinta-feira (22), para o site Extra, o secretário da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) George Santoro, fez uma previsão sobre o problema da falta de investimentos estimados na casa do bilhão de reais para cumprir os programas sociais destinados a diversas áreas essenciais que acontecerá durante o próximo ano.

O gestor da pasta confirmou que a partir do ano que vem a perda com a arrecadação do ICMS continuará, mas, desta vez, sem ressarcimento por parte da União. Sem essa compensação, o prejuízo gerado pela falta de arrecadação é estimado em aproximadamente R$ 1,2 bilhão em 2023.

Após a aprovação da PL pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional, que limita a cobrança do ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo a uma alíquota de até 18%, Alagoas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) - junto a outros Estados - e conseguiu que as perdas com a arrecadação fossem compensadas pela União. 

No entanto, essa compensação só é obrigatória até o mês de dezembro. Esse prazo tem causado dor de cabeça para os secretários estaduais, que discutem uma solução durante encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizado em Maceió.

“25% de tudo arrecadado seria para a Educação, 12% para a Saúde, 20% para o Fundeb. Então era um dinheiro que estava todo vinculado e, quem perde com isso, são essas áreas, principalmente Educação e Saúde, fora Ciência e Tecnologia, Segurança Pública. Ou seja, perdemos a capacidade de fazer políticas públicas".

Santoro explica ainda que a redução do ICMS aprovada pelo governo federal é artificial e vai prejudicar a economia no futuro. “Mesmo que no primeiro momento você tenha o benefício da redução do preço de alguns produtos, elevação da aprovação com a população, em um segundo momento temos um problema muito grande de déficit para as federações."

Os secretários de Fazenda estimam perdas de R$ 48 bilhões com a limitação do ICMS até o fim do ano. Diante do eventual prejuízo, conseguiram liminares na Justiça para serem compensados pela União.

O governo federal alega que alguns Estados estão aumentando o caixa. Motivo: estão deixando de pagar serviço da dívida em valores superiores ao que seria a “perda” estimada com a desoneração. Até o momento, sete Estados conseguiram liminares na Justiça para compensar o tributo.

*Com informações Novo Extra