A Indústria extrativa mineral é hoje uma das principais atividades econômicas brasileiras, sobretudo pela sua importância para a balança comercial. Dentro desse segmento, o governador reeleito Paulo Dantas tem como um de seus projetos para os próximos quatros anos, implementar a Cadeia Produtiva da Indústria Extrativa Mineral, nos municípios de Craíbas e Arapiraca, o que vai contribuir para a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade dos empreendimentos em Alagoas.

De acordo com o superintendente de Energia e Mineração da secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Bruno Macedo, o Governo de Alagoas vem estimulando com boas práticas, segurança jurídica e transparência também o setor produtivo mineral. Segundo ele, o exemplo é a instalação da Mineração Vale Verde, através do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Maior investimento privado da década e que atua no beneficiamento e produção de concentrado de cobre na região do Agreste alagoano.

“A empresa iniciou a implantação em 2018, com mais de R$ 1 bilhão investido desde então, com 600 empregos diretos e 1.800 indiretos no Agreste atualmente. O minério da Mina Serrote é insumo estratégico para transição energética, com desenvolvimento sustentável e bioeconomia. A Vale Verde tem movimentado a economia da região Agreste, oferecendo oportunidades de capacitação com programas de qualificação profissional, desenvolvimento de fornecedores locais, empreendedorismo feminino, entre outros, totalizando mais de 550 vagas para cursos em diversas áreas. Com reservas públicas de 52 milhões de toneladas de cobre sulfetado, a vida útil da mina do Projeto Serrote, em Craíbas, está estimada em 14 anos”, pontuou.

Para o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Engenheiro de Minas e de Segurança, Wenner Glaucio Amorim Pereira, a relevância econômica da mineração para o Estado de Alagoas se mostra mais atraente quando a atenção é voltada para a arrecadação pública, tanto no que diz respeito aos royalties resultantes da exploração do solo alagoano por empresas privadas, como pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

“A exploração mineral em território alagoano não ocasionou, por enquanto, grandes movimentos migratórios nem a formação de centros urbanos de destaque no interior do Estado. Essa ausência de movimentos populacionais se dá em virtude da abrangente gama de bens minerais explorados, que é formada, na maioria, por minerais usados especialmente na construção civil. Hoje a mineração de grande porte no estado é representada basicamente por duas empresas a Braskem e a Mineração Vale Verde, além das Pedreiras localizadas na região metropolitana de Maceió, como Britex, Imcrel, Tatuassu e outros municípios, como Arapiraca que também é contemplado com uma pedreira para confecções de britas e derivados”.

“Ou seja, para Alagoas, as grandes mineradoras do estado como Salgema, Mineração Vale, as pedreiras, entre outras são obrigadas a recolher 1% do valor produzido para a Agência Nacional de Mineração, onde 15% seguem para o Distrito Federal e os Estados onde ocorrer à produção”, acrescentou o professor.

Segundo o professor, o Governo de Alagoas está estudando formas de equalizar a legalização dessas jazidas (Pedreiras), uma vez que o trabalho requer técnicas específicas. “O quadro é lastimável. Ao mesmo tempo, tem que cobrar do Ministério das Minas e Energia o valor devido para o Estado de Alagoas, conforme determina a Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM. Onde os valores devidos serão utilizados na fomentação das pequenas minerações do Estado de Alagoas, portanto essa será a política do Governo de Alagoas. Vez que as grandes mineradoras do estado são obrigadas a pagar esse imposto devido", afirmou."É altamente importante que o governo estadual implante um programa no setor da mineração no estado, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento extrativo mineral. É eficaz, entre outras prioridades no estado, que a pequena mineração seja vista, com objetivo de gerar uma cadeia produtiva. Portanto, precisamos avançar nesse setor tão esquecido pelos governos anteriores. Só para se ter uma ideia, não há nenhum técnico engenheiro de Minas ou geólogo na estrutura do governo do Estado de Alagoas. Com esses procedimentos, certamente irá ajudar o setor a produzir mais e defender os direitos do estado e municípios na arrecadação no setor mineral alagoano”, destacou.

A geóloga e professora do Curso de Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Federal de Alagoas (CTEC-Ufal), Rochana de Andrade Lima defende que o governo poderia sugerir os arranjos produtivos de base mineral de Alagoas. Segundo ela, seria interessante porque seria mapeada toda a base mineral que serve para construção civil.

“Serve para agregados que servem areia para indústria de argamassa, locais com calcário para cimento. Essas coisas todas seriam os arranjos produtivos de base mineral do estado de Alagoas. Seria um processo interessante que a gente não tem. A CPRM poderia ajudar também. Poderemos também sugerir a mineração social para as pequenas comunidades, fora a indústria extrativa mineral da região de Craíbas-Arapiraca”, afirmou.

O gerente geral de Operação da Mina Serrote, da Mineração Vale Verde (MVV), Tony Lima, ressalta que a companhia é o primeiro empreendimento de metais básicos do Estado de Alagoas e que desde a sua implementação em 2019 já foram realizados oito embarques marítimos do concentrado de cobre, via Porto de Maceió, sendo que até este mês foi encaminhado cerca de 80 mil toneladas (base seca) deste produto para o mercado asiático e europeu — duas vezes para a China, uma para a Polônia e cinco para a Finlândia —, aumentando assim a pauta exportadora de Alagoas.

“A operação da MVV tem contribuído diretamente para o aumento de receita dos municípios da área de influência da empresa, tanto através do aumento da arrecadação do ISS sobre os serviços prestados por seus fornecedores diretos, como também através do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM — mais conhecida como "royalty da mineração". Esses recolhimentos diretos tornam possível ao poder público promover investimentos adicionais com vistas ao desenvolvimento da região onde a nossa empresa está inserida. E o impacto positivo vai além do pagamento de impostos/royalties. A presença da MVV impulsiona a socioeconomia local, através de empregos diretos e indiretos, e no desenvolvimento de fornecedores locais”.

Em relação à geração de empregos, a MVV emprega cerca de 1.000 colaboradores diretamente, e contribui para criação indireta de outros 4.000 postos de trabalho na região. No que tange os fornecedores locais, em outubro deste ano foi concluída a 2ª edição do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores da MVV — em parceria com o IEL/Alagoas —, com mais de 40 empresas participantes, todas do Agreste alagoano.

Minerar sonhos e fortalecer mulheresDe acordo com Tony Lima, a MVV está associada, também, a "minerar sonhos" dos moradores e comunidades locais. O exemplo disso, segundo ela, são os projetos sociais incentivados pela empresa, como o de Empreendedorismo Feminino, que teve culminância recentemente com a formação de mulheres em 10 cursos profissionalizantes em parceria com o SENAI e a entrega da loja Empório Craibense e o Projeto de Avicultura, onde participantes aprenderam sobre associativismo, instruções para construção de aviários, técnicas de manejo, profilaxia, alimentação das aves, vacinação e comercialização de ovos.

“Além disso, a MVV lançou este ano o Edital de Apoio a Projetos Sociais, beneficiando seis projetos da região que se enquadram em atividades que envolvem Cultura; Educação; Empreendedorismo e Geração de Trabalho e Renda; Esporte e Lazer; e Desenvolvimento das Comunidades Vizinhas. Cada projeto está recebendo até R$ 15 mil. Há a previsão da 2ª edição do Edital para os próximos meses, novamente direcionado para ONGs, associações e institutos de Craíbas e Arapiraca. No tocante à sustentabilidade, entendemos que cuidar das pessoas é também cuidar do meio ambiente, cuidar do local onde estamos inseridos. Por isso, a MVV dispõe de mais de 455 hectares de Reserva Legal, com mata preservada, além do Centro de Educação Ambiental (CEA)”.

Economista destaca que Estado tem muito o que ganhar com nova dinâmica

Para o economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles, o fato de o governo de Alagoas querer definir uma política para a indústria extrativa mineral, principalmente a centrada na região de Craíbas-Arapiraca, é um passo positivo na direção de construir uma alternativa mais moderna, complexa.

“É uma lógica diferente da anterior de oferecer espaços às empresas privadas para que extraísse, por um custo muito baixo, sem contrapartidas, as riquezas minerais do subsolo alagoano. Definir uma política para este segmento consiste numa necessidade porque a indústria extrativa é sempre vista como problemática pela sua capacidade de retirar recursos da natureza, causando danos ao meio ambiente e ao meio social circundante; bem como pelo uso de recursos escassos e não-renováveis comprometendo, muitas vezes, a futura utilização desses minerais em projetos mais rentáveis e sustentáveis para a economia e a população do estado”.

Ao longo das últimas décadas, pontua o economista, a indústria extrativa em Alagoas tem acumulado algumas experiências que podem servir de elementos de reflexão sobre uma futura política setorial. Segundo ele, são exemplos disso: a exploração do petróleo em Alagoas desde os anos 1960; a salgema desde os anos 1970; o calcário que tem seu aproveitamento industrial desde os anos 1950 em municípios sertanejos; a indústria da cerâmica tradicional que sempre utilizou as jazidas de argila existentes no estado; a indústria cimenteira, que utiliza calcário e argila; e muitas outras experiências de indústrias relacionadas aos recursos minerais que poderão ser estudadas na construção de uma nova política.

“Mais recentemente, em Craíbas, a Mineradora Vale Verde passou a explorar o cobre e o ouro na mina de Serrote. Toda a produção extraída naquela localidade vizinha de Arapiraca é colocada no porto de Jaraguá e embarcada para o exterior. Essa empresa, pertencente a um fundo de investimento inglês, Appian Capital, deverá operar em Craíbas por 14 anos, extraindo 50 mil toneladas de concentrado de cobre por ano e, para isso, recebeu os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin)”.

Processamento precisa ampliar horizontes e mudar paradigmasEle acrescenta que a extração mineral sem vínculos maiores com a indústria de transformação alagoana, nordestina ou nacional, caracteriza-se como um velho e conhecido mecanismo colonial de transferência de matéria-prima, no caso o cobre e o ouro, para os distantes centros de processamento e industrialização na Ásia ou Europa, de onde voltam, depois, no seu formato de produto final, de alto valor agregado, deixando para trás o vazio de riquezas na área explorada e a lembrança de algumas dezenas de empregos criados.

“Essa iniciativa do governo estadual é positiva para a economia estadual porque levará em conta a necessidade de que esses recursos naturais tanto sejam beneficiados e processados de maneira significativa, agregando valor a esse mineral, como aproveitados, pelo menos em parte, pela indústria de transformação instalada no estado ou na região”, disse o economista detalhando os vários casos industriais conhecidos em Alagoas, a exemplo da Braskem, responsável pela existência da Cadeia Químico Plástico, com dezenas de indústrias locais que utilizam os insumos produzidos pela indústria-motriz.

“O mesmo se pode dizer do gás natural extraído e aproveitado pela Origem, a empresa que adquiriu os ativos da Petrobras em Alagoas, que atende o mercado estadual, por meio da Algás e exporta esse produto para o estado de Pernambuco. Da mesma forma, a indústria alagoana de cimento utiliza a argila e o calcário, e a cerâmica aproveita a matéria-prima extraída das jazidas locais de argila. Outro bom exemplo é a Mineradora Barreto SA, conhecida pela sigla Mibasa, que industrializa o calcário e a dolomita, vinculando essa produção à agricultura alagoana e nordestina. O caminho moderno parece ser este, vincular a extração dos recursos naturais a um processo diferenciado de processamento industrial com empresas instaladas no estado ou na região”.