Em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (19), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) apresentou os resultados fiscais e financeiros do ano de 2022. 

De acordo com o secretário George Santoro, o projeto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Alagoas de 17% para 19%, que deverá ser votado hoje pela Assembleia Legislativa, tem como objetivo repor a perda na arrecadação do tributo ao Estado em decorrência da vigência das Leis Complementares nº 192, de 11 de março de 2022, e 194, de 23 de junho de 2022, para que as áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não sofram com a diminuição da receita. 

O secretário explicou que a alíquota do imposto pode registrar uma perda de R$ 350 milhões até o final de 2022 e de R$ 1 bilhão por ano a partir de 2023.

Com a unificação tributária no país, o diesel não registra aumento no imposto. No entanto, Santoro afirma que o impacto será na gasolina.

Durante o encontro, Santoro pontuou que, até o 5° bimestre de 2022, Alagoas havia investido R$ 2,646 bilhões em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), mais que o dobro da média histórica do Estado.

Para os próximos quatro anos, a expectativa é de, no mínimo, R$ 8 bilhões em investimentos, que serão aplicados na manutenção do CRIA e Escola 10. Conforme Santoro, o investimento também será para a conclusão de todas as obras de infraestrutura em Hospitais, creches e o Aeroporto de Maragogi.