A partir deste sábado, 1o de abril, entrou em vigor a nova alíquota “geral” de ICMS do Estado, que aumentou de 17% para 19%.

O reajuste, de 2 pontos percentuais segundo o governo vai ajudar a “minimizar” perdas provocadas pela mudança no ICMS dos combustíveis. Em junho de 2022 entrou em vigor a nova legislação feeral que foi classificada de eleitoreira. A mudança mais significativa foi a inclusão da gasolina e energia na lista de “bens essenciais”, forçando a redução da alíquota que era de 27% para 17%.

Como esses setores são os mais importantes para a receita do Estado, a arrecadação sofreu impacto imediato, com perdas que chegam a quase R$ 100 milhões por mês. A queda na arrecadação criou problemas para o Estado, reduzindo a capacidade de financiamento de setores como Educação e Saúde, por exemplo.

Para compensar em parte as perdas, o governo de Alagoas mandou projeto de lei para a Assembleia Legislativa (aprovado em dezembro do ano passado) aumentando a alíquota base de ICMS no Estado.

Essa nova alíquota, em função do princípio nonagesimal, entrou em vigor a partir deste sábado, 1o de abril, e terá impacto em todos os produtos – e não apenas na gasolina. Serviços de telecomunicações (conta de telefone) e energia também serão afetados. O imposto era até ontem de 17% mais 2% de Fecoep, totalizando 19%. A partir de hoje o imposto será de 19% mais 2% de Fecoep, totalizando 21%.

Todos os produtos que não tem alíquotas maiores, a exemplo de itens considerados supérfluos (caso de bebidas, por exemplo com 25%) pagarão mais impostos e poderão ficar mais caros para o consumidor. Isso inclui itens como roupas e comida. Todo e qualquer alimento que não faz parte da cesta básica (a exemplo de arroz e feijão) terá imposto maior.

O que mudou

A nova legislação do ICMS da gasolina, energia e telecomunicações, articulada no ano passado pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) provocou perdas mensais de R$ 100 milhões na receita de Alagoas desde então, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda.

A Secretaria de Fazenda do Estado disse que mudança foi imposta, na metade do ano, o que afetou todos os Estados, prejudicando a manutenção de serviços como Educação e Saúde, além prejudicar os repasses para os municípios. Em função disso, vários Estados buscaram alternativas para compensar essas perdas.

Pelos cálculos da Sefaz, à época, o aumento da alíquota em 2 pontos será suficiente para cobrir apenas metade das perdas provocadas pela mudança no ICMS da gasolina no ano passado.

A nova alíquota, de 19%, vai afetar, principalmente os serviços de energia, revenda de combustíveis e telecomunicações.