Na manhã desta terça-feira (18), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Governo Federal solicitou a isenção de taxas, em compras de até US$50 permaneça, porém, com uma fiscalização administrativa mais forte. Haddad confirmou a informação em entrevista coletiva, após o Ministério da Fazenda expressar a intenção de taxar o comércio digital internacional, juntamente à Receita Federal.

De acordo com o Ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que as taxações fossem revistas e analisadas com mais cautela, devido à grande repercussão negativa após anunciarem a medida. Em suas palavras, Fernando Haddad reforça os pedidos de Lula, além de frisar a concorrência predatória que o mercado estrangeiro pode causar aos lojistas brasileiros:

"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o Ministro da Fazenda.

Ao ressaltar a concorrência, o Ministro falou sobre as empresas que podem ser afetadas com a iniciativa, mas recebeu apoio de grandes lojistas chineses, que compreenderam a proposta de evitar fraudes. Ou melhor dizendo, evitar qualquer tipo de enganação, por parte de lojas de má fé.

Haddad afirmou o apoio dos grandes varejistas e diz ter recebido apoio das empresas.

"Ontem nós recebemos Aliexpress, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário."

Continuando sobre a fiscalização, Haddad confirmou que os próximos passos serão administrativos. Segundo o Ministro, Lula teria solicitado: "usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga".

*Com informações do g1