As compras internacionais de até US$ 50 feitas online não vão mais ter a cobrança de imposto de importação a partir desta terça-feira (1º). A regra vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal. Entenda em 7 pontos as mudanças.


1. Como será a cobrança de impostos?

Governo decidiu zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Antes, qualquer remessa internacional enviadas de pessoa jurídica para pessoa física tinha que pagar 60% de imposto, independentemente do valor. Na prática, a cobrança só era feita para as compras que caíam na fiscalização da Receita Federal.

Medidas valem a partir de hoje (1º) para as empresas que adotarem o programa Remessa Conforme. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas privadas. As empresas que não aderirem ao programa estarão sujeitas a cobrança de imposto de importação em compras de qualquer valor.

Com a nova regra, todas as compras terão também cobrança fixa de ICMS. Haverá uniformização nas alíquotas de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. Já os pacotes com valores acima de US$ 50 serão taxados, além do ICMS, com o imposto de importação, que é de 60%.

2. Preços vão subir?

Preço final dos produtos deve subir se a empresa aderir ao programa de conformidade. Esta é a avaliação de Fábio Baracat, CEO da Sinerlog, empresa especializada em tecnologia para compras internacionais.

Isto porque haverá cobrança de ICMS de todas as compras. As encomendas com valores acima de US$ 50 vão ter a cobrança de imposto de importação. Apesar de a cobrança do ICMS ser obrigatória desde sempre, apenas os pacotes que eram pegos pela fiscalização recebiam a cobrança do imposto.

3. Shein e Shopee vão aderir?

Ainda não há uma lista oficial das empresas participantes. O UOL procurou Aliexpress, Amazon, Mercado Livre, Shein e Shopee para perguntar se as empresas vão aderir ao programa. A Shein diz que vai aderir ao programa e que vê a novidade "com bons olhos".