A Secretaria da Fazenda divulgou o resultado da arrecadação de ICMS de julho. No mês passado, o ICMS fechou em R$ 587,1 milhões, segundo maior volume arrecadado em 2023.

Na comparação com igual mês do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 480,6 milhões, o crescimento foi de R$ 106,5 milhões ou 22,2% o maior do ano e um dos maiores da série histórica.

O crescimento não foi por acaso. Na verdade, segundo avaliação da Secretaria da Fazenda de Alagoas, é uma receuperação das perdas iniciada no ano passado, em função da mudança na legislação que reduziu o IMCS da gasolina e outros produtos.

A base “baixa” de comparação do ICMS de julho de 2022, tecnicamente ajudou no forte crescimento da receita no mês passado. Isso porque naquele mês o Estado registou forte queda receita em função do modelo tributação da gasolina, energia e telecomunicações.

No acumulado dos sete primeiros meses do ano, Alagoas arrecadou R$ 3,92 bilhões, em crescimento de 6,7% na comparação com os R$ 3,68 bilhões arrecadados entre janeiro e julho de 2022.

Em breve avaliação para a coluna, o especial da Receita de Alagoas, Francisco Suruagy, explica: “parte desse efeito é decorrente de julho do ano passado. Esse foi o primeiro mês de arrecadação com efeitos das Leis Complementares n°s 192 e 194 sobre a questão da gasolina que reduziu o valor de ICMS por litro de aproximadamente R$ 1,75 para cerca de R$ 0,90”, afirma.

Kiko Suruagy detalha: “Então, verifica-se que o aumento, na verdade, foi de mais ou menos a mesma média do mês anterior (5,6%), sendo decorrente do movimento da atividade econômica do estado de Alagoas, resultado na mesma linha dos indicadores de geração de emprego do primeiro semestre, já noticiado anteriormente”, aponta.

Na prática, Alagoas conseguiu anular ou reduzir os efeitos da lei criada às vésperas da eleição do ano passado, que chegou a ser batizada de “lei Athur Lira”, com forte impacto na arrecadação dos Estados e municípios.