A Caixa Econômica Federal deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil a um grupo específico de usuários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados. Cerca de 4 milhões de pessoas tem direito aos valores.

Desde a segunda-feira (9), do mês de outubro, os usuários do Auxílio Brasil já podem ver se tiveram seus dados vazados e se têm direito de receber a indenização da Caixa. A consulta foi liberada pelo Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação).

Vale destacar, no entanto, que este pagamento ainda não tem data marcada para acontecer, já que a ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3).

Ou seja, ainda não há garantia que as partes prejudicadas, aquelas pessoas que tiveram seus dados vazados, terão direito à indenização da Caixa, tendo em vista que o processo ainda esta em andamento. Há, ainda, mais uma instância para recorrer.

De toda forma, apesar de não haver uma decisão final sobre a indenização, caso a pessoa queira saber se ela teve seus dados vazados e tem direito à indenização, é um processo bem simples.

Basta que o beneficiário que recebia o Auxílio Brasil em 2022 acesse o site do instituto (neste link) e clicar em “Conferir se tenho direito”, fornecendo as informações solicitadas: nome completo, e-mail, CPF e telefone. Depois, deve ler e aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso.