A escalada de reajustes no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 22 estados não vai afetar o preço da gasolina. Conforme noticiado pelo Poder360, os entes subnacionais estão elevando suas alíquotas para garantir uma arrecadação maior durante o período de transição da reforma tributária, que está em análise no Congresso.

Apesar dessa elevação nos tributos, o preço da gasolina não será impactado por essas manobras fiscais. Em conversa com o jornal digital, a diretora-executiva de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Amoroso Lima, disse que a tarifa no combustível é diferente da alíquota modal – que incide sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação. “A tributação da gasolina é diferente, não é ad valorem é ad rem, real por litro”, disse Lima.

Em 31 de março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu uma nova alíquota para a gasolina. O imposto passou a ser monofásico – cobrado em uma única etapa da cadeia – e com uma alíquota uniforme e fixa (ad rem) de R$ 1,22 por litro de gasolina. Essa nova regra foi adotada para recompor a perda de arrecadação provocada pela liquidação do ICMS da gasolina no ano passado para conter o aumento nos preços.

Ao contrário da cobrança sobre a gasolina, o imposto modal, que está sendo modificado, incide sobre um percentual (ad valorem) dos serviços e mercadorias. Esse percentual pode ser variado nos estados, que têm a liberdade de estabelecer alíquotas próprias.

Mesmo protegendo a gasolina, que impacta fortemente na inflação, Lima alertou que nessa composição tributária o brasileiro já paga um imposto acima do que é cobrado no ICMS geral. Esse montante de R$ 1,22 por litro equivale a uma alíquota de 23%, porcentagem que é superior ao cobrado em todos os estados.

Segundo o levantamento do Poder360, o Piauí terá a maior alíquota quando todos os reajustes propostos forem consumados com 21%, 2 pontos percentuais acima do que o consumidor brasileiro já paga na gasolina.

“A alíquota hoje da gasolina, que é uma alíquota de reais por litro, já é um valor acima dessa alíquota modal, então essa alíquota média que os estados estão aumentando não vai incidir sobre a gasolina, nem sobre o diesel e nem sobre o GLP, mas os valores que já pagamos para a gasolina são acima dessa alíquota”, declarou Lima.

Mesmo que os reajustes no ICMS não afetem diretamente o preço dos combustíveis, os brasileiros devem se preparar para pagar mais caro na gasolina a partir de fevereiro de 2024. Isso porque o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) já atualizou a cobrança do imposto ad rem da gasolina.

Já no 2º mês do próximo ano, a tributação passará de R$ 1,22/L R$ 1,37/L. “Em fevereiro esse valor vai subir para R$ 1,37/L. Os derivados já estão com uma alíquota acima da alíquota média da economia. O estado com a taxa mais cara terá uma alíquota de 20,5%, mas a da gasolina hoje já está em 23%”, disse Lima.

ICMS nos estados

Ao menos 22 Estados elevaram a alíquota do ICMS antes da aprovação da reforma tributária sobre o consumo, conforme apurou o Poder360. Dados do Comsefaz mostram que 11 unidades da Federação estabeleceram nova alíquota para o tributo com início da vigência ainda em 2023:

Acre
Alagoas
Amazonas
Maranhão
Pará
Piauí
Paraná
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe
Tocantins
Em outros seis entes subnacionais, o novo percentual do ICMS passará a valer em 2024: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco e Rondônia. A lista do Comsefaz, no entanto, ainda não contabiliza novos estados que vão aumentar a alíquota modal – que incide sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação.

Na última segunda-feira, o Poder360 mostrou que seis estados do Sul e do Sudeste decidiram elevar a alíquota modal para 19,5% ao apontar efeito negativo da reforma tributária sobre o consumo: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para essas unidades, o novo percentual valerá em 2024.