É a história de como cada um enxerga o copo: meio cheio ou meio vazio? A tradição para os professores da rede estadual de ensino, desde 2012 era receber ao final de cada ano o pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Era. Em 2022, pela primeira vez em dez anos, os professores ficaram sem o reateio. E a explicação é simples, mas nem sempre “aceitável”.

O rateio na verdade é a divisão, ao final do ano, das “sobras”, ou seja, do valor que deveria ter sido pago ao professor ao longo do ano, mas não foi porque os salários estavam mais baixo do que deveriam. O pagamento é feito, nesses casos, em forma de abono.

Com a melhoria salarial – os salários dos professores tiveram mais de 50% de aumento desde 2021 – não teve rateio em 2022 e é praticamente certo que não haverá rateio em 2023.

Um estudo realizado pela equipe econômica do governo de Alagoas para a Secretaria de Educação aponta que não haverá “sobras” na aplicação dos recursos do Fundeb. É claro que sempre existe a remota possibilidade do governo federal fazer ao final do exercício um repasse maior do que o esperado. Mas é uma possibilidade muito remota mesmo.

Assim, 2023 deverá ser o segundo ano consecutivo em que os servidores da Educação do Estado ficarão sem rateio. O lado bom dessa história é que, na prática, eles já receberam tudo que tinham direito de forma antecipada.

Entenda

Em 2021, mesmo com o lançamento de programas como o “conecta professor” e do aumento de salário para os servidores da Educação, o Estado de Alagoas fez o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O valor distribuído com os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede estadual de ensino, incluindo uma “folha extra”, passou dos R$ 70 milhões.Tradicionalmente, desde o primeiro o governo de Téo Vilela (2007 a 2014) e de Renan Filho (2015 a abril de 2022) o Estado sempre rateou as sobras do Fundeb no final do ano com professores – e nos últimos dois anos também com servidores administrativos.Como O Estado aumentou despesas da Educação, incluindo aumento de salários e aumento de carga horária, a expectativa entre os técnicos da Seduc e de outras Pastas, a exemplo da Sefaz, é que os servidores poderão ficar sem rateio este ano. A exemplo do que ocorreu que o repassado em 2022.

Rateio do Fundeb é considerado “desvalorização” de servidores

Em Alagoas, o pagamento do rateio do Fundeb virou uma verdadeira tradição de final de ano para professores e outros servidores da Educação, representando o pagamento de um 14o e em alguns anos até de um 15o salário, como aconteceu na rede estadual de ensino em 2021.

Apesar do bônus extra no final de ano, o pagamento sempre foi criticado por entidades que representam os professores porque representaria, na prática, uma desvalorização dos salários.

“O Sinteal defende que os recursos sejam aplicados nos subsídios, salários pagos ao longo do ano, proporcionando uma maior valorização dos profissionais. Porém, quando os gestores não valorizam os profissionais deixando sobrar recursos (que na realidade não são sobras e deveriam ter sido aplicados com aumento de salário), não há outra alternativa a não ser que o gestor cumpra a lei.”, diz texto do sindicato que representa servidores da Educação em Alagoas (veja abaixo).

A Lei 11.494, que motivou o texto, previa a aplicação de no mínimo 60% dos recursos anuais do Fundeb para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. Desde o ano passado o percentual subiu para 70%, mas a realidade e objetivo são os mesmos.

Somente quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor (Estado ou Município) deve distribuir as sobra com os profissionais que recebem pela folha dos 60%.

Entenda o rateio

Se houver sobras na aplicação do valor do Fundeb, o gestor é obrigado a fazer o rateio ao final de cada exercício. Se o governo receber por exemplo R$ 1 bilhão no exercício, deve pagar R$ 600 milhões aos servidores. Se o valor efetivamente gasto foi R$ 500, os R$ 100 milhões que sobram deverão ser rateados ao final do ano fiscal.

Os profissionais do magistério da educação – docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico, direção ou administração escolar entre outras funções desde que estejam em pleno exercício na educação e sendo pagos pela folha dos 60% do FUNDEB tem direito ao rateio.

O Sinteal “defende que os recursos sejam aplicados nos subsídios, salários pagos ao longo do ano, proporcionando uma maior valorização dos profissionais. Porém, quando os gestores não valorizam os profissionais deixando sobrar recursos (que na realidade não são sobras e deveriam ter sido aplicados com aumento de salário), não há outra alternativa a não ser que o gestor cumpra a lei.”, diz nota do Sindicato sobre o tema.