Em um cenário desafiador, o Governo de Alagoas anunciou um recorde nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 102 municípios do estado em 2023. O montante totalizou R$1,7 bilhão, marcando um aumento significativo de 17,1% em comparação ao ano anterior, quando foram repassados R$1,4 bilhão. 

Esse feito é um reflexo do esforço do Estado em garantir a continuidade da prestação de serviços à população, mesmo diante da queda dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo semestre de 2023.

O aumento expressivo nos repasses de ICMS demonstra não apenas a eficácia das políticas tributárias implementadas para recompor as perdas ocorridas em 2022, mas também o sucesso das ações de fiscalização, gestão tributária e proximidade com os contribuintes adotadas pelo fisco estadual. A arrecadação recorde reflete, ainda, a crescente atividade econômica do estado, alinhando-se às projeções de bancos e agências de rating, que estimam um crescimento econômico de 7% para Alagoas em 2023.

O ápice dos repasses ocorreu nesta terça-feira (02), quando a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) creditou aproximadamente R$204 milhões, referentes à apuração do período de 23 a 31 de dezembro. Esse valor representa 25% da arrecadação do ICMS, distribuídos aos municípios com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que considera critérios como Valor Adicionado, população, território, educação e meio ambiente. 

Apesar da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo semestre de 2023, os repasses da cota-parte de ICMS foram cruciais para que os municípios alagoanos mantivessem os serviços essenciais à sociedade. A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, destacou que o planejamento fiscal, a fiscalização baseada em dados e a proximidade com os contribuintes foram fundamentais para esse resultado. 

O IPM, composto por critérios diversos, como Valor Adicionado, população, território, educação e meio ambiente, contribui para uma distribuição mais equitativa dos recursos entre os municípios. Para 2024, a metodologia de cálculo do IPM foi aperfeiçoada, incluindo a apuração do valor adicionado da produção primária. A secretária Renata dos Santos ressaltou que o aprimoramento continuará ao longo de 2024, visando maior transparência e refletindo cada vez mais a participação da atividade econômica de cada município no PIB alagoano. 

Nas próximas semanas, será divulgado o calendário de repasses do ICMS aos municípios alagoanos para o exercício de 2024, consolidando o compromisso do Governo de Alagoas com a transparência, eficiência e fortalecimento da gestão fiscal.