A proposta de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros, mas levanta preocupações nos estados, onde as receitas dependem diretamente dessa tributação.

Em Alagoas, o impacto pode ser especialmente significativo, a ponto de provocar um "rombo" nas receitas próprias do Estado, já que mais de 80% dos servidores estaduais estariam na faixa de isenção, comprometendo parte da arrecadação.

O pacote anunciado por Fernando Haddad, pode ter de fato um efeito adverso, funcionando como um remédio amargo para os Estados e municípios.

Isso porque a retenção do imposto de renda dos servidores públicos é uma das principais fontes de receita dos entes federados. O valor que é descontado dos salários fica com os estados e municípios e são parte importante da arrecadação.

O governador paulo dantas e a secretária Renata dos Santos (Fazenda) estão preocupados com possíveis impactos da medida na receita do governo de Alagoas.

O "rombo" na receita pode ultrapassar mais de meio bilhão de reais, segundo estimativa feita por alguns analistas, mas a secretária da fazenda avalia que o governo federal poderá criar medidas de compensação, para evitar que estados e municípios enfrentem dificuldades que possam surgir com o pacote do Hadad.

Receita do IR em Alagoas

Dados da Sefaz-AL apontam que, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, o valor arrecadado por retenções do IRPF em Alagoas ultrapassou R$ 1,09 bilhão, sendo este um dos pilares do financiamento estadual. Somente em agosto de 2024, a arrecadação chegou a R$ 93,3 milhões. O impacto previsto pela isenção para salários até R$ 5 mil recai sobre uma fatia expressiva dessa base de arrecadação.

A secretária Renata dos Santos, em entrevista à Gazeta de Alagoas, reforçou a preocupação com as finanças estaduais:

"Alagoas tem uma base tributária limitada. Qualquer alteração desse porte pode gerar reflexos em serviços essenciais, como saúde e educação. Nossa expectativa é que o governo federal apresente medidas de compensação eficazes."

Santos acredita em algum tipo de compensação: “Se por um lado o governo federal isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil, por outro aumenta o imposto de quem ganha mais de R$ 50 mil. A gente precisa saber como será feita a repatriação desses recursos para os Estados”, explicou, sugerindo que o repasse pode ser feito por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Renata dos Santos ressalta ainda que o Governo do Estado conta hoje com uma saúde financeira que permite enfrentar situações como esta com tranquilidade. Para isso, explica ela, conta com o compromisso do Governador Paulo Dantas de ficar até o fim do mandato.

“Cumprimos mais de 50% do que está no Plano de Governo. Estamos organizando a máquina [pública], vendo o que deu certo e o que não trouxe os resultados esperados, para que possamos fazer a alocação de recursos visando a expansão do Estado”, explicou.

O pacote de Haddad

O pacote fiscal de Fernando Haddad, com previsão de economia de R$ 70 bilhões em dois anos, é a base para a isenção do IR. Entre as principais medidas estão:

1. Aumento da tributação sobre lucros e dividendos: Visa compensar perdas na arrecadação do IRPF.

2. Revisão de benefícios tributários: Empresas e setores com incentivos fiscais deverão contribuir mais.

3. Incentivo à formalização: Ampliação do programa SIM Digital para impulsionar microempreendedores formais e informais.

4. Enxugamento de despesas públicas: Planejamento para redução de gastos em diversas áreas.

O governo argumenta que o pacote garantirá maior justiça fiscal e fortalecerá a economia brasileira, mas estados e municípios temem que as compensações prometidas não sejam suficientes ou sejam retardadas.

Compensações

Apesar das incertezas, Renata dos Santos acredita que a União poderá evitar colapsos financeiros nos estados. "Estamos confiantes de que um diálogo federativo garantirá alternativas para manter o equilíbrio fiscal dos entes federados", pontuou.

Enquanto isso, Alagoas e outras unidades federativas aguardam por definições claras. A isenção, embora popular, pode se transformar em um "remédio amargo", afetando diretamente a capacidade de financiamento de serviços essenciais.