O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 7 de janeiro, o mais recente relatório sobre o Resultado Fiscal Estrutural (RFE) do setor público consolidado. O documento, elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), analisa o desempenho fiscal de 2023 e apresenta uma prévia dos resultados de 2024 com dados até setembro. 

O RFE, que ajusta o resultado fiscal para eliminar influências temporárias e cíclicas, registrou um déficit de 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB) potencial nos três primeiros trimestres de 2024, indicando uma melhora significativa em relação a 2023.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, explicou que o RFE representa o resultado primário convencional livre de influências transitórias, considerando o PIB em seu nível potencial e preços de commodities em valores de equilíbrio de longo prazo, sem receitas e despesas não recorrentes. "É um indicador que procura medir o esforço discricionário e recorrente do setor público consolidado para se alcançar a solvência de longo prazo do país", afirmou Mello.

A recuperação fiscal em 2024 foi liderada pelo governo central, que alcançou um déficit de 1,16% do PIB potencial até setembro, uma melhora em comparação aos 2,0% negativos de 2023 e aproximando-se dos 0,82% negativos de 2022. A subsecretária de Política Fiscal, Débora Freire, destacou que grande parte do ajuste fiscal ocorreu no segundo semestre de 2024, sugerindo que os resultados finais do ano, a serem divulgados em 2025, poderão mostrar uma melhora adicional nas contas públicas.

Em 2023, o déficit fiscal estrutural aumentou em relação a 2022, atingindo 2,14% do PIB potencial, ante 0,6% negativos no ano anterior. Essa deterioração foi parcialmente atribuída aos governos regionais (estados e municípios) e à expansão de despesas permitida pela Emenda Constitucional nº 126/2022, conhecida como "PEC da transição", que visou recompor despesas importantes e tornar o orçamento de 2023 mais factível.

O boletim de 2024 também introduziu inovações metodológicas no cálculo do RFE, alinhando-se a padrões internacionais mais sofisticados. As principais mudanças incluem uma nova abordagem para o cálculo do PIB potencial, ajustes relacionados ao ciclo de preços de commodities e uma revisão criteriosa de eventos fiscais não recorrentes. Essas melhorias metodológicas foram realizadas em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e especialistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV).

O relatório completo está disponível no site do Ministério da Fazenda.

*Com informações Agência Gov