Faltando pouco mais de 30 dias para encerrar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, milhões de brasileiros ainda precisam encaminhar o documento à Receita Federal. De acordo com informações do Governo Federal, 15.270.880 de declarações do IRPF tinham sido entregues, até esta quinta-feira (23), e a previsão é que mais de 46 milhões de declarações sejam feitas até o fim do prazo, que termina no dia 30 de maio.

Em Alagoas, 137.115 contribuintes fizeram o envio das declarações, mas a previsão é de que sejam enviadas 381.406 declarações do IRPF em 2025. Pensando em esclarecer dúvidas da população, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) convidou o especialista em direito tributário, Bruno Santos Lins de Oliveira, para explicar como os cidadãos devem fazer a declaração corretamente.

De acordo com o advogado, o primeiro passo que os contribuintes devem tomar é saber se ele teve uma renda superior a R$ 33.888, em 2024. “Quando o valor estiver acima desse limite, todas as pessoas devem fazer a declaração com os rendimentos recebidos no ano passado, sejam eles tributáveis, isentos ou imposto retido na fonte, como nos casos dos servidores públicos. A declaração também deve conter todos os bens e direitos, como carros, imóveis, contas bancárias, objetos de valor, investimentos, entre outros. Além de informar a quantidade de dependentes e o que foi gasto, como o pagamento de escolas, médicos, planos de saúde, pensão alimentícia”, explicou o advogado, que também é professor e Vice-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL.

O especialista ainda alertou sobre contribuintes que possuam renda da atividade rural, que devem declarar se receberam rendimentos acima de R$ 169.440. “Existem outras situações em que as pessoas precisam declarar, como os cidadãos que receberam rendimentos isentos, não tributados ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 200 mil. Pessoas físicas que possuem investimentos nas bolsas de valores, brasileiros que estavam no exterior e voltaram ao país em 2024, pessoas que possuem bens acima de R$ 800 mil, e aqueles que venderam e compraram imóveis residenciais sem ter que pagar imposto”, ressalta o advogado tributarista.

Dedução na declaração - Algumas despesas ajudam na dedução do IRPF, como os gastos com educação de até R$ 3.561,50, despesas médicas, contribuição à previdência oficial e privada, os dependentes com uma dedução de R$ 2.275,08, por pessoa, e pensão alimentícia reconhecida judicialmente.

Erros mais comuns - Os contribuintes devem ficar muito atentos no momento de preencher a declaração e evitar erros como número do CPF de dependentes, ou prestadores de serviços, assim como o CNPJ de empresas prestadoras de serviços. Outro ponto que deve ser observado é a inclusão dos rendimentos dos dependentes, caso exista.

Penalidades - Quem não apresentar a declaração do IRPF corre o risco de cair na “malha fina”, fiscalização feita pela Receita Federal do Brasil, que irá analisar o imposto devido, com cobrança de multa, juros e o CPF fica suspenso como “pendente de regularização".

Para Bruno Santos Lins de Oliveira, o contribuinte deve saber da importância de realizar a declaração, que pode trazer algumas penalidades, podendo levar até a detenção. “A declaração do imposto de renda é um documento muito importante, e é sempre bom ser feito com o auxílio de um advogado ou contador, evitando assim erros que podem gerar intimações fiscais, multas altas e possíveis situações de sonegação fiscal, que é um crime contra a ordem tributária e tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos”, disse.

Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal, clicando nesse link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/quem.