A partir desta quinta-feira (25), no município de São Sebastião, em Alagoas, campanhas eleitorais em rádio, televisão ou redes sociais foram vedadas pelo Tribunal Regional de Alagoas (TRE). O ato de descumprimento da decisão terá multa fixa.

A representação eleitoral foi formulada pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), contra Zé Pacheco, atual prefeito do município. Impedindo de realizar publicidade nos três meses antes do pleito.

As publicações que veiculam publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração municipal indireta, deverão ser retirados no prazo de 24 horas.

Caso não seja respeitada a ordem pelos órgãos ou a própria prefeitura, haverá uma multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento.