Eleições 2024
Justiça pede impugnação da candidatura de Dudu Hollanda
A base para o processo está na condenação de Hollanda por improbidade administrativa, que resultou na suspensão dos seus direitos políticos por um período de 10 anos
O Ministério Público Eleitoral moveu uma ação e pediu a impugnação ao registro de candidatura de Dudu Hollanda a vereador por Maceió,pelo Partido Liberal (PL). A base para o processo está na condenação de Hollanda por improbidade administrativa, que resultou na suspensão dos seus direitos políticos por um período de 10 anos.
A ação é movida pela promotora Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo, que pede a suspensão da candidatura de Dudu Hollanda nas eleições de 2024.
"A sentença proferida pelo magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima CONDENOU o réu EDUARDO ANTONIO MACEDO HOLANDA nas sanções, entre as quais a suspensão dos direitos políticos, reconhecendo a prática dos atos descritos no artigo 9º (enriquecimento ilícito) e artigo 10 (dano ao erário)", diz um trecho do documento, que é datado do dia 16 de agosto.
O então deputado estadual, foi acusado de incorporar dinheiro público a partir do ressarcimento indevido de verba indenizatória parlamentar, tendo apresentado notas fiscais fraudulentas e despesas incompatíveis ao exercício da atividade parlamentar nos processos de prestação de contas relativas à verba de gabinete. Além da lesão ao poder público, foi julgado o enriquecimento ilícito de Dudu.
Com isso, Hollanda teve a suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 anos, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial, de R$250.945,76 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos).