Em parecer recente, o Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Paulo Barbosa de Almeida Filho, recomendou o indeferimento da candidatura de Marcos José Dias Viana, conhecido como Marcos Madeira, ao cargo de prefeito de Maragogi. A recomendação baseia-se em alegações de inelegibilidade devido à rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, segundo o MP, configura ato doloso de improbidade administrativa.

A impugnação está fundamentada na Lei Complementar nº 64/90, que prevê a inelegibilidade de candidatos cujas contas tenham sido rejeitadas por irregularidades insanáveis, configurando improbidade administrativa. Marcos Madeira teve suas contas rejeitadas em duas ocasiões: uma por omissão na prestação de contas de recursos federais destinados à educação e outra pela não execução integral de um convênio, além da não devolução dos valores não utilizados.

O promotor destacou que não há nenhuma decisão judicial que suspenda ou anule as deliberações do TCU, reforçando a inelegibilidade do candidato conforme a legislação eleitoral vigente. O parecer conclui que Marcos Madeira não atende aos requisitos legais para disputar o cargo de prefeito, recomendando, assim, o indeferimento de sua candidatura.

A decisão final sobre o registro de candidatura de Marcos Madeira agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que analisará o parecer do Ministério Público à luz das normas eleitorais vigentes.