Eleições 2024
Candidato que distribuiu cestas básicas em evento oficial tem nome impugnado pela Justiça
Joãozinho participou de eventos do programa "Alimenta Mais Senador", financiado com recursos públicos
O candidato à prefeitura de Senador Rui Palmeira, João Carlos Rodrigues, conhecido como Joãozinho, teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral em uma decisão de primeira instância. O caso agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A impugnação se baseia em alegações de que Joãozinho teria utilizado programas sociais do município para promover sua candidatura, em parceria com a atual prefeita Jeane Moura.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, tanto o candidato quanto a prefeita participaram de eventos de distribuição de cestas básicas através do programa "Alimenta Mais Senador", financiado com recursos públicos. Em diversas ocasiões, Joãozinho foi flagrado distribuindo pessoalmente os alimentos, apesar de não ocupar nenhum cargo público, o que foi considerado uma promoção pessoal indevida.
As provas apresentadas no processo incluem imagens e registros de eventos oficiais da prefeitura. Esses documentos associam diretamente a candidatura de Joãozinho às ações assistenciais do governo municipal, caracterizando, segundo a Justiça, uma violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. A prática foi interpretada como um uso promocional de recursos públicos em benefício do candidato apoiado pela situação.
Na decisão, o juiz destacou que a promoção pessoal de Joãozinho em um evento custeado com dinheiro público, aliada à publicidade institucional no site da prefeitura, reforçou o caráter eleitoral da ação. "A ideia era claramente associar a imagem do candidato a um programa assistencial, com o propósito de angariar apoio político entre os mais necessitados e influir no pleito eleitoral", consta no processo.
Diante da impugnação, Joãozinho recorreu da decisão, e o caso foi redistribuído ao desembargador Alcides Gusmão, que será o responsável por analisar o recurso no TRE-AL.