Eleições 2024

''Vitória no STF'' garante candidatura de Jairzinho Lira em Lagoa da Canoa

Liminar suspende efeitos de decisão do TCU, assegurando participação do candidato do MDB nas eleições do próximo domingo

Por Assessoria 02/10/2024 18h06
''Vitória no STF'' garante candidatura de Jairzinho Lira em Lagoa da Canoa
TRE garante direito de Jairzinho Lira disputar eleição em Lagoa da Canoa - Foto: Reprdroção Instagram

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro André Mendonça, concedeu uma liminar que suspende os efeitos da condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao candidato à Prefeitura de Lagoa da Canoa-AL, Jair Lira Filho (Jairzinho Lira). A decisão, considerada como uma vitória pela coordenação da campanha, foi proferida no âmbito da “Reclamação 71.826” que discute a prescrição da pretensão punitiva referente a “Tomada de Contas Especial (TCE) nº 008.953/2015-5”.

A condenação, que se referia a supostas irregularidades em convênios para abastecimento de água, havia sido usada para impugnar a candidatura de Jairzinho. Na decisão, o ministro André Mendonça considerou a plausibilidade jurídica da alegação de Jairzinho e concedeu a medida cautelar, afirmando que "a aplicação de sucessivos marcos de interrupção de prazo prescritivo [...] chancelaria a tese da imprescritibilidade, o que não encontra ressonância no entendimento da corte". Com isso, os efeitos da condenação foram suspensos ad referendum da Segunda Turma, permitindo que o candidato participe normalmente do pleito.

De acordo com o advogado Igor Franco essa decisão afasta de forma definitiva qualquer risco de inelegibilidade e põe por terra as críticas de adversários: "O STF garantiu que Jairzinho está apto a ser votado e, se eleito, poderá tomar posse normalmente". A decisão reforça a segurança jurídica da candidatura às vésperas da eleição, que ocorrerá no próximo dia 6 de outubro.

Com a notícia da liminar, Jairzinho Lira comemorou e reforçou seu compromisso com Lagoa da Canoa: "Vamos às urnas e à vitória porque temos a melhor proposta para Lagoa da Canoa e para nosso povo".