O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região (Alagoas) reverterão R$ 285.735,00 para compra de cestas básicas e vale-gás em benefício de profissionais do setor artístico alagoano que estão sem renda desde o início da pandemia de Covid-19. Ao todo, 645 trabalhadores previamente identificados terão acesso, por meio da Associação Cultural Joana Gajuru, aos recursos decorrentes de uma ação judicial de autoria do MPT. 

A destinação do valor atende a um pedido da entidade sem fins lucrativos que apresentou em junho ao Ministério Público do Trabalho o Projeto Arte que te quero vida. A iniciativa tem como objetivo garantir o alimento e os insumos necessários, a exemplo do gás de cozinha, para os profissionais das artes que se encontram em estado de vulnerabilidade por perderem a fonte de sustento próprio e de suas famílias.

“É público e notório que o setor de artes e entretenimento em geral está completamente parado, tendo sido o primeiro a paralisar suas atividades e devendo ser o último a retomá-las, razão pela qual se mostra relevante prestar auxílio à categoria neste momento de crise sanitária”, consideraram os procuradores do Trabalho Rafael Gazzaneo e Cássio Araújo, autores do pedido de reversão de valores pelo MPT.

Apoiam o projeto o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Movimento Povos das Lagoas, a Frente dos Artistas e Técnicos de Alagoas e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Alagoas (Sated/AL). Outra manifestação de apoio à iniciativa veio do Fórum de Teatro de Maceió, que foi a primeira organização a denunciar ao MPT os problemas enfrentados pelos artistas alagoanos desde o início do protocolo do distanciamento social no estado.

Repasse de valores

Caberá à Associação Cultural Joana Gajuru e às organizações que apoiam o Projeto Arte que te quero vida a gestão do valor de R$ 285.735,00, no sentido de adquirirem e distribuírem as cestas básicas e o vale-gás para 645 trabalhadores do setor artístico previamente identificados.

O montante foi liberado pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, Nilton Beltrão de Albuquerque Junior, em três etapas, ao longo de três meses. Na primeira, estarão disponíveis R$ 123.195,00 para compra das cestas básicas e repasse do vale-gás, este no valor de R$ 65.

As demais fases contarão, cada uma, com R$ 81.270,00 de uso exclusivo para aquisição de cestas básicas. A Justiça Trabalhista somente disponibilizará o acesso aos recursos das duas últimas etapas após prestação de contas mensal da respectiva fase anterior.

O dinheiro que beneficiará os trabalhadores do setor artístico alagoano tem como origem a indenização por danos morais coletivos paga pela empresa Engenharia de Materiais no âmbito do processo judicial da ação civil pública 0000362-07.2018.5.19.0005, de autoria da procuradora do MPT Eme Carla Carvalho.

Audiências

Em abril, o MPT recebeu representantes do Fórum de Teatro de Maceió para discutir medidas que pudessem minimizar os impactos socioeconômicos causados ao setor artístico em Alagoas em virtude da pandemia de Covid-19. Fazem parte desse setor atores, músicos, produtores, iluminadores, coreógrafos, realizadores audiovisuais e outros profissionais que lidam diretamente com o público ou atuam nos bastidores.

A partir da provocação do Fórum, foi aberto o Promo nº 001085.2020.19.000/6, sob responsabilidade do procurador do MPT Rafael Gazzaneo. No âmbito do procedimento, foram realizadas audiências com representantes da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), da Secretaria de Cultura de Alagoas (Secult) e do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Alagoas para formulação de estratégias e ações efetivas que fornecessem à classe artística meios de subsistência diante da crise.

Na ocasião, também se discutiu meios de viabilização de apresentações e atividades dos artistas por meio digital e com remuneração justa, além da expectativa em torno da Lei Aldir Blanc, que, mesmo sancionada pela Presidência da República, levará meses para os recursos previstos pela nova legislação chegarem ao público alvo.