A praça Dandara dos Palmares, localizada na Jatiúca, passa a ser denominada, desde hoje (21), Nossa Senhora de Rosa Mística. A publicação do projeto de lei foi realizada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira. No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a mudança de nome desagradou o Movimento Negro Alagoano, que viu como ato de racismo religioso.

No Instagram, o perfil @alagoaspreta, repudiou o ato da atual gestão municipal. De acordo com o movimento, JHC atendeu a solicitação do vereador Luciano Marinho e sancionou a lei com a mudança de nome da praça: “Entendemos que este é um ato racista e de total desrespeito a história e memória do povo negro que compõe a maior parcela da população alagoana. (JHC) ignorou o posicionamento e pedido do Movimento Negro Alagoano e da população negra maceioense, que como sempre precisa lutar para manter viva a sua história e memória.”

A homenagem à Dandara foi pelo papel importante que ela teve tem como uma liderança feminina negra que lutou contra o regime escravocrata do século XVIII. Era uma guerreira que ao lado de Zumbi lutou por melhores condições em Quilombo dos Palmares.

Ação civil pública

Surpreendido com a publicação da Lei nº 7.473, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, vai ajuizar  uma ação civil pública para restaurar o direito ofendido. O promotor de Justiça, Jorge Dórea, já havia instaurado procedimento no ano passado afirmando que tal efetivação representava uma agressão aos patrimônios histórico e cultural em Alagoas e em todo o Brasil.

“Enviamos documento à Fundação Municipal de Cultura, à Câmara de Maceió, à Secretaria Municipal de Turismo para fazê-los entender o grande erro cometido quanto à mudança do nome. Entendemos, desde o início, que seria uma afronta à história e, hoje, infelizmente, esbarramos nessa lei municipal que já provocou várias manifestações de segmentos afros do nosso estado. Por conta disso já me debrucei na ação civil pública para que o chefe do Poder Executivo Municipal de Maceió reverta sua decisão em respeito à cultura e à história do povo”, ressalta o promotor Jorge Dórea.

Saiba mais: Dandara: Ministério Público ajuíza ação civil pública para prefeito reverter Lei que muda nome de praça

Veja a publicação do @alagoaspreta  na íntegra:

“Em Maceió/AL, o dia 21 de Janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, é marcado por mais um ato de racismo religioso e apagamento da história e memória do povo negro alagoano.

Consta no Diário Oficial do município desta quinta-feira que o novo prefeito de Maceió @jhc4040 atendendo solicitação do vereador Luciano Marinho, sancionou a Lei que modifica o nome da Praça Dandara dos Palmares, localizada no bairro da Jatiúca, para Praça Nossa Senhora de Rosa Mística.  Entendemos que este é um ato racista e de total desrespeito a história e memória do povo negro que compõe a maior parcela da população alagoana.

Em dezembro do ano passado, o Instituto do Negro de Alagoas/INEG @inegalagoas chegou a entrar com uma ação no Ministério Público para barrar o projeto de lei. O caso ganhou visibilidade na grande mídia local, nas redes sociais e ganhou apoio do Movimento Nacional pelo Afroturismo, que realizou uma petição online contra a prefeitura de Maceió.

No entanto, a nova gestão municipal ignorou o posicionamento e pedido do Movimento Negro Alagoano e da população negra maceioense, que como sempre precisa lutar para manter viva a sua história e memória.”