Dignidade, fortalecimento do vínculo do agricultor com a terra e acesso ao mercado do crédito. Essas foram as principais garantias citadas pelo governador Renan Filho, possibilitadas pelo Programa Rural Legal. Ele e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes, lançaram a iniciativa na tarde desta segunda-feira (4).

Renan Filho também assinou o ato normativo do Projeto Carhp, inserido no Programa Moradia Legal III. A solenidade aconteceu no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

“Com o Programa Rural Legal, o Poder Executivo, em parceria com o Judiciário, garante ao cidadão mais dignidade e fortalece o vínculo dele com o seu imóvel, fixando-o em sua localidade. Além de uma questão sentimental, abre a possibilidade de acesso ao mercado do crédito. Assim, ele pode viabilizar empréstimos para investir em sua propriedade rural, melhorar a sua casa, adquirir equipamentos, fazendo girar a economia”, explicou Renan Filho.

O presidente do TJ/AL disse que a solenidade realizada nesta segunda-feira é uma demonstração de atuação conjunta dos poderes Executivo e Judiciário em prol da sociedade, especialmente daquelas pessoas que mais necessitam do poder público.

“Hoje, nós estamos a subscrever com o governador os termos de cooperação técnica. Há quatro meses, no início de minha gestão no Tribunal de Justiça, o governador do Estado pediu uma atenção do Poder Judiciário no sentindo de regularizar essas situações dos pequenos agricultores que, às vezes, já estão de posse das propriedades e que muitas vezes não tinham a documentação necessária, notadamente o registro. Esse ato de hoje vai cumprir com essa recomendação, visando que todos eles que têm a posse, possuam o registro da propriedade”, acrescentou Praxedes.

O Rural Legal é um programa de regularização fundiária que tem por objetivo garantir a propriedade de imóveis de pequenos agricultores familiares vinculados a projetos há anos desenvolvidos pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), garantindo-lhes o título da propriedade rural.

Nessa primeira etapa do programa deverão ser entregues três mil títulos a moradores de 11 municípios: Pindoba, Paulo Jacinto, União dos Palmares, Murici, Branquinha, Flexeiras, Joaquim Gomes, Santana do Mundaú, Messias, Novo Lino e São Luís do Quitunde. Serão regularizados imóveis rurais de até seis hectares. No total, mais de 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo programa.

O diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva; da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp), Fernando Hollanda; e o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), Rainey Marinho, participaram da solenidade. As instituições integram o termo de cooperação técnica.

Moradia Legal

Renan Filho assinou, ainda, o ato normativo do Projeto Carhp, inserido no Programa Moradia Legal III, que visa dar celeridade à regularização de imóveis urbanos ou urbanizados constantes de programas de habitação popular administrados pelo Governo do Estado, em conjunto com a Sociedade de Economia Mista, a Carhp.

“O Estado vai garantir ao cidadão que mora naquela casa da antiga Carhp – e não é pouca gente – o documento de uma casa quitada, o que vai permitir novos investimentos e aquele ciclo econômico que citei: aceso ao crédito, melhoria das condições de habitação, da qualidade de vida, mais segurança e tranquilidade para a sua família”, disse o governador.