O Centro Sportivo Alagoano (CSA) entrou com um processo de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) nesta semana. O Jornal de Alagoas teve acesso ao documento de 35 páginas, assinado por quatro advogados.

No documento, é apontado, em caráter de urgência, que o clube passa por uma crise financeira desde de 2022, e, nesse sentido, solicita a medida a fim que de possa garantir “proteção do seu patrimônio e preservação da sua atividade desportiva”.

De acordo com o processo, que está disponível no site do TJAL, o CSA acumula dívida de 7.620.930,19 (sete milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e trinta reais e dezenove centavos) e não tem como arcar com os custos.

Se a ação ajuizada for acatada pelo TJAL, servirá, em um primeiro momento, para suspender, por 180 dias, as ações e execuções movidas em face do CSA, viabilizando, dessa forma, a reestruturação do atual passivo do clube.

Por outro lado, os advogados do time deixam claro também que, apesar da atual instabilidade de ordem econômica, “o CSA possui ainda plena capacidade de manter o seu normal funcionamento, a geração de empregos e o recolhimento de tributos”.

Os advogados que assinam a solicitação foram: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, Nathália Paz Simões, Guilherme Nóbrega M. de Matos e Paloma R. Dantas Mágero.

Lei federal

Os artigos 47 e demais das Leis Federais nº 11.101/2005 e 14.193/2001 possibilitam que os clubes de futebol ingressem com pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, em razão de passarem por eventual crise econômico-financeira, considerando também sua importância social no meio esportivo, e para a produção e circulação de bens e serviços.

A reportagem está aberta para atualizações.

*Estagiário sob supervisão