O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PMDB) promulgou hoje (06) o Projeto de Lei Nº 6.372 que transforma em obrigação de todas as maternidades e berçários da capital, inclusive as unidades da rede privada, a realização do Teste do Coraçãozinho nos recém-nascidos.

O projeto de autoria do vereador Eduardo Canuto (PV) inclui no rol de procedimentos obrigatórios nos bebês o teste, cujo nome técnico é exame de oximetria de pulso e deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores ainda no berçário e após as primeiras 24 horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.

A nova lei entra em vigor a partir da data de publicação e prevê que os custos dos exames sejam cobertos com dotação orçamentária própria do Executivo municipal, que será suplementada se houver necessidade.

Segundo Canuto, universalizar a realização do teste é fundamental para a saúde das crianças nascidas na capital, pois é através deste exame que se pode identificar precocemente se o bebê tem alguma doença grave no coração.

“Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria indicam que cerca de 10 em cada mil nascidos podem ter alguma malformação congênita, entre elas cardiopatias graves que podem necessitar de intervenção médica imediata”, argumenta o autor do projeto.

O Teste do Coraçãozinho é simples, rápido e indolor. O procedimento mede a oxigenação do sangue e os batimentos cardíacos do recém-nascido. Se o exame detectar alguma anormalidade, o paciente é submetido a um ecocardiograma para confirmar o diagnóstico.

O presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PMDB), defende a nova lei e justifica sua promulgação pelo Legislativo pela necessidade de inclusão do exame na triagem neonatal, assim como outros como o do pezinho e do olhinho. “Essa é uma determinação do próprio Ministério da Saúde que necessita de uma legislação municipal para que seja cumprida, de fato”, observa.