A presidente Dilma Rousseff se posicionou essa semana contra a redução da maioridade penal. Uma mensagem contrária à medida foi publicada na página oficial da presidente no Facebook, com a hashtag #NãoAReduçãoDaMaioridadePenal.

O texto na rede social diz: “Não é solução. Os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país. Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Dilma decidiu se posicionar sobre o tema para fazer um “aceno à esquerda”, após reunião com alguns ministros. Para lideranças petistas, gestos como esse facilitam a defesa do governo pelos militantes do partido.

Segundo o jornal, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) entendiam que o governo deveria se posicionar contra a redução. Já o vice-presidente Michel Temer teria defendido uma posição neutra, mas foi voto vencido.

Trechos da Bíblia

A redução da maioridade penal para 16 anos está em discussão no Congresso Nacional. Após mais de 20 anos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171, de 1993, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, a proposta será discutida em uma comissão especial sobre o assunto antes de ir a votação em plenário. 

O texto da PEC usa trechos da Bíblia para justificar o pedido de mudança na lei. Um deles, do Antigo Testamento, fala sobre a responsabilidade da alma sem que a idade seja levada em consideração: “A alma que pecar, essa morrerá” (Ez. 18).

“A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito - castigo”, diz o documento.

A aprovação da proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prometeu colocar o tema em votação assim que terminarem os trabalhos da comissão especial. Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado.