No final da manhã desta quinta-feira (09) O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, entregou à diretoria da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (Assempeal) o projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 10% para todos os funcionários da Casa.

“Esse é um projeto de grande relevância social e institucional por tratar de questão sensível aos mais próximos colaboradores dos membros do Ministério Público, os servidores públicos, efetivos e comissionados, que possuem inestimável valor funcional”, argumentou Sérgio Jucá, na exposição de motivos encaminhada à Assembleia Legislativa de Alagoas, que foi anexada ao projeto de lei ordinária.

O índice aplicado

De acordo com o artigo 1º do PL, a remuneração dos servidores efetivos do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público será reajustado em 10%. O mesmo percentual linear será aplicado para aos vencimentos dos cargos de provimento em comissão de todas as categorias da estrutura administrativa do órgão.

Também no mesmo índice, será aumentado o valor das funções gratificadas de todas as categorias, assim como os proventos dos servidores inativos e pensionistas.

O reajuste previsto produzirá efeitos retroativos a partir do mês de janeiro deste ano.

PL protocolado

E o projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 10% aos servidores do MPE/AL já foi protocolado, na tarde desta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa de Alagoas. A mensagem deverá ser lida na pauta da próxima terça-feira (14). "A partir da semana que vem vamos começar os contatos com as comissões especiais com a finalidade de dar mais celeridade ao trâmite do projeto", disse Rafael Barreto.