A Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Adir de Abreu, e auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) discutiram na última quarta-feira (8) um problema aparentemente silencioso, mas muito comum nas relações entre patrão e empregado: a reabilitação de pessoas ao mercado de trabalho. Empregados afastados por incompatibilidade física são reabilitados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas empresas se negam a introduzi-los novamente a funções compatíveis.

As duas instituições irão fiscalizar a prática ilegal e cobrar dos empregadores o cumprimento efetivo da legislação trabalhista. Em Alagoas, grande parte dos casos registrados são de empregados de redes de supermercados afastados por LER (Lesão por Esforço Repetitivo). Os trabalhadores são aptos para a volta ao trabalho, em funções compatíveis, mas o INSS continua pagando o benefício previdenciário por cinco anos ou mais, enquanto as empresas burlam a responsabilidade do vínculo que possuem com os trabalhadores.

A assistente social Andréa Lopes, responsável técnica do setor de reabilitação profissional do INSS, participou da reunião e explicou que o trabalhador reabilitado possui condições de exercer atividades na empresa. "Quando a equipe de perícia do INSS reabilita o trabalhador ao mercado, significa que ele tem potencial suficiente para exercer atividades compatíveis no seu local de trabalho, com a ressalva que indicamos as limitações desse trabalhador. O empregado não é inválido, mas as empresas têm resistência em readmiti-los", disse Andréa.

O problema se repete no setor sucroenergético, segundo Andréa Lopes, já que inúmeros trabalhadores do corte da cana são afastados por acidentes de trabalho, mas seus patrões não querem readmiti-los em funções administrativas porque os empregados têm pouca escolaridade.

Para o auditor fiscal do trabalho Leandro Carvalho, a questão é trazer a discussão da forma legal e apresentar ao INSS a solução dessas questões por meio de acordos e de ajuizamentos de algumas ações, com denúncias ao Ministério Público do Trabalho. "Esse é um problema previdenciário, mas está ligado com as relações de trabalho e é nosso dever fiscalizar. O INSS vai pagar durante a vida toda o benefício de um empregado que teve redução de capacidade laboral, mas que tem condições de voltar ao mercado. A sociedade não pode conviver com isso", explicou Carvalho.

Legitimação do MPT

O Ministério Público do Trabalho tem legitimação, por meio da lei de cotas, de movimentar o judiciário, fazendo com que as empresas se adequem recebendo esses trabalhadores alijados do mercado de trabalho.

A parceria entre MPT, SRTE e INSS no combate a essas irregularidades se desenvolverá ao longo do ano de 2015.