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Câmara vai discutir maioridade penal em audiência pública
Os vereadores de Maceió aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28) a realização de Audiência Pública para discutir a maioridade penal. O requerimento é de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB). “No momento em que a Câmara Federal está analisando um tema tão polêmico, é de fundamental importância que essa discussão também seja implementada aqui na Casa, como forma de contribuir para o melhor entendimento sobre o assunto”, justificou.
Aprovada por unanimidade, a audiência não tem data definida, mas deve ser realizada ainda no mês de maio. “Queremos um amplo debate com as presenças aqui no Plenário da Casa de quem defende a redução e também de quem é contra. Queremos um confronto de ideias, pois entendemos ser este o caminho mais adequado para esclarecer e informar”, declarou ainda a vereadora.
Os parlamentares aprovaram ainda requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura dos bairros da capital alagoana, além de projetos de lei em primeira discussão. Entre eles, o que institui o dia 16 de dezembro como Dia Municipal do Síndico, de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PPS) e o Dia Municipal do Artesão, sugerido pela vereadora Tereza Nelma (PSDB), a ser comemorado em 19 de março.