O Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Alagoas passa a ter mais um importante reforço com a inclusão da disciplina Raça, Racismo Institucional, Ensino e Práticas de Saúde na grade curricular do Mestrado Profissional de Ensino na Saúde. Vários convidados já ministraram aulas na disciplina, como Moisés Santana, ex-diretor do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Ufal, e o professor do Instituto de Ciências Sociais, Siloé Amorim. Na próxima quinta-feira, 30, será a vez da ex-ministra da Promoção e Igualdade, Matilde Ribeiro.

Há três anos em desenvolvimento na Faculdade de Medicina (Famed) da Ufal, a disciplina é coordenada pelo professor Jorge Luís Riscado, que realiza, em Alagoas, estudos com foco na saúde da população negra. Nela estão matriculados profissionais e graduandos de diferentes áreas, como Fisioterapia, História, Enfermagem, Psicologia e Biologia.

A aula inaugural, realizada no último dia 16, teve como convidado o professor Moisés Santana, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), uma referência local e nacional em estudos na área. Ele enfocou o tema Educação das relações étnico-raciais e o ensino superior brasileiro. Moisés Santana já atuou na Ufal como docente e pesquisador na Ufal e coordenou o Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros (Neab). Ele liderou ativamente a implantação,  há 11 anos,  do Programa de Ações Afirmativas da instituição alagoana.

“Atualmente existem mais de cem núcleos de estudos afro-brasileiros no país, mas a Universidade Federal de Alagoas foi a primeira instituição de ensino público a instalar esse núcleo”, informou, destacando os avanços da Ufal nas diversas ações nessa área voltadas ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Realidade histórica

Durante a aula, Moisés fez uma retrospectiva histórica e destacou que em 515 anos do descobrimento, o Brasil viveu 400 anos em regime escravocrata. Foi o país que mais importou mão de obra de várias partes do mundo e o último a abolir a escravidão. Além do mais, segundo o professor, não foram criadas políticas específicas pós-abolição.

Moisés revela que a primeira lei anti-discriminação racial no Brasil foi a Lei Afonso Arinos, aprovada em 3 de julho de 1951. Ela nasceu a partir da discriminação sofrida pela coreógrafa negra americana Katherine Dunham e pela cantora lírica Marian Anderson, em 1950, no Hotel Esplanada, em São Paulo. A primeira convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial foi realizada em 1968 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Outro destaque histórico abordado por Moisés foi a Constituição Brasileira de 1988, considerada um marco na luta dos movimentos sociais negros. A Carta Magna incorporou, em diversos artigos, a perspectivas de uma educação antirracista que promova igualdades raciais.

O pesquisador destaca que, em 2002, o governo federal criou o Programa Diversidade na Universidade e, em 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), órgão do Estado responsável pela elaboração e gestão de ações de combate ao racismo e às desigualdades raciais.

“Nesse mesmo ano (2003), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) foi alterada pela Lei nº 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana em todos os níveis de ensino e áreas”, informou, acrescentando, ainda, que a mais nova Secretaria do MEC voltada à área é a de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), criada em 2004. 

“Apesar de haver a preocupação e o profundo debate sobre a população negra, desde o século 19, e ser rica essa discussão, a mudança para uma nova realidade em vários aspectos ainda é muito lenta e pequena e a academia é um importante espaço de discussão”, considerou.

Lançamento de livro

Além de ministrar aula na Ufal, a ex-ministra da Promoção e Igualdade, Matilde Ribeiro, vai lançar, em Maceió, seu livro Política de promoção da igualdade racial no Brasil, às 19h, no Museu da Imagem e do Som (Misa).

O lançamento, organizado pelo Programa Afroatitude da Faculdade de Medicina da Ufal, a ONG Patacuri e o Instituto Raízes de Áfricas, oferece a possibilidades de agregar conhecimentos mais embasados sobre as contribuições – enfoques político e teórico – para discussão sobre igualdade racial no país.