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MP/AL vai investigar danos ambientais cometidos por supermercado

Por Assessoria 30/04/2015 15h03
MP/AL vai investigar danos ambientais cometidos por supermercado

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou, nesta quarta-feira, inquérito civil para apuração dos fatos de que o Hiper Bompreço, que fica localizado na Gruta, está praticando danos ambientais, com o despejo irregular de esgotos em uma Área de Proteção Permanente (APP). O estabelecimento foi interditado no último dia 22, após operação que envolveu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Como parte da ação do MPE/AL, o promotor de Justiça Alberto Fonseca solicita a presença de representantes da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e do hipermercado numa audiência que acontecerá no dia 07 de maio, às 10h, no Núcleo do Meio Ambiente, que fica na sede do órgão ministerial. Um Termo de Ajustamento de Conduta deve ser firmado para solucionar a situação.

O promotor de Justiça destacou que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que não prejudique a qualidade de vida da população. “Estar atento e defender danos ao meio ambiente e à população são deveres do poder público. Vamos analisar a situação e buscar as soluções cabíveis”, explanou o promotor.

Situação

O Hiper Bompreço foi interditado no último dia 22, durante uma operação da Sempma, sob a acusação de praticar crime ambiental ao apresentar problemas na estação de esgoto e lançar de forma irregular dejetos em uma Área de Proteção Permanente (APP). A operação também teve a participação do IMA, que constatou ainda nível de coliformes fecais acima do permitido.

Um grupo de funcionários do hipermercado e de lojas existentes no estabelecimento comercial fez um ato de protesto, nesta segunda-feira (27), cobrando a reabertura e alegando prejuízos financeiros durante os dias de interdição. Os órgãos ambientais determinaram a interdição e multa que pode chegar até R$ 80 mil. No início do mês de abril, o hipermercado Extra, localizado no mesmo bairro, também foi interditado pela SEMPMA devido a problemas na estação de esgoto.