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Câmara de Maceió paga R$ 245 mil a procuradores
Ministério Público aguarda documentação de nomeações
Suposto concurso interno dentro da Câmara à de Maceió chamou a atenção do Ministério Público. O promotor Marcus Rômulo Maia de Mello estpera a documentação solicitada à Câmara sobre a nomeação dos dez procuradores da casa. Os procuradores ‘custam’ ao legislativo municipal R$ 245 mensais brutos, no entanto, não é valor que chamou a atenção mas sim o concurso.
A assessoria da Casa de Mário Guimarães informou que dois requerimentos chegaram à sede, o primeiro na última sexta-feira, 24, com o prazo de dez dias para manifestação do poder. Ainda de acordo com a assessoria, o presidente da Câmara, Kelman Vieira (PMDB), já incubiu aos responsáveis pelos setores para fornecer a documentação solicitada, que remonta às décadas de 80 e 90.
Na gestão do presidente Chico Filho (PP), no ano de 2013, a Casa de tornou pública a lotação e salários de todos os servidores efetivos inclusive os dez procuradores jurídicos. Aldo Fontan Silva, Eliane Brasil Paranhos, Farah Lins Quintela Cavalcante, Galba Novaes de Castro Junior, Glaucia Lima de Omena, José Cícero Dantas da Costa, Josefa Martins Malafaia, Miguel Alcides Paranhos, Paulo Roberto Gomes Amaral, Rosineide Alvim de Souza Holanda estavam na lista.
O promotor Marcus Rômulo, Na última quinta, 23, da 16ª Promotoria da Capital, publicou portaria tratando da conversão do procedimento investigatório instaurado em 2014 em inquérito civil público para tomar conhecimento da contratação irregular de procuradores na década de 90.
De acordo com o promotor Marcus Rômulo, o procedimento foi aberto após uma denúncia formulada ao MPE de que Legislativo municipal nomeou procuradores sem a realização de concurso público, que segundo ele, feriria a legislação. “O que sabemos é que a Câmara realizou um concurso interno e não um concurso público na década de 1990. Solicitamos informações e eles demoraram a nos passar, chegando até a alegar que devido a um incêndio na casa muitos documentos foram perdidos, agora o procedimento será investigado por meio de inquérito civil público”, informou o produtor.