Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou nesta quinta-feira, 30, que a Favela do Jaraguá, na capital alagoana, seja desocupada em até 29 dias, a contar da intimação da Defensoria Pública da União.

A Associação dos Moradores e Amigos do Bairro de Jaraguá (AMAJAR) e da Coletividade Invasora, composta por pescadores e marisqueiros que ainda vivem no local, haviam entrado com um recurso, mas ainda sim, a Justiça determinou a desocupação da favela.

História antiga

A Prefeitura de Maceió apresentou  aos moradores da Favela do Jaraguá um plano de desocupação da área, promentendo  transferi-los para um conjunto habitacional de 450 unidades a quatro quilômetros do terreno.

Em decisão anterior do TRF  já havia determinado a desocupação do local, cumprida por parte dos moradores.

Os embates judiciais entre a associação e os moradores e aqueles que ainda residiam no local contra a prefeitura favoreceram ao Executivo municipal, que tem projetos para construção de  equipamentos para os pescadores e marisqueiros.