O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PMDB), promulgou nesta quinta-feira (07) mais três projetos de lei que beneficiam a população da capital. A partir de hoje, a capital tem uma lei, de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB), que inclui no calendário turístico a Parada de Orgulho das Diversidades.

O projeto estabelece a Praça Rayol, no bairro de Jaraguá, como local de concentração dos participantes do evento. Segundo a parlamentar, esta é uma ação que atende o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).

Tereza Nelma argumenta que essa é uma forma de combater ainda mais a discriminação por orientação sexual. “Eu venho há muito tempo lutando por essas pessoas que são vítimas constante de preconceitos. A criação de um evento chame a atenção para este segmento será mais um passo alcançado em nossa sociedade. Gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros só querem respeito e reconhecimento”, destaca a vereadora.

Uma outra lei promulgada na quinta-feira (7) também de autoria de Tereza Nelma obriga o registro do histórico médico escolar dos alunos nas escolas da rede pública e da rede particular de Maceió a partir do calendário letivo deste ano.

O histórico deverá ser preenchido no momento da matrícula ou rematrícula do estudante e caberá aos pais ou responsáveis fornecer as informações necessárias à unidade de ensino. No documento, constarão as seguintes informações: além de fotos dados básicos pessoais, tipo sanguíneo, vacinas tomadas, alergias, telefone de urgência e plano de saúde, se houver.

Já a Lei Nº 6427, de autoria da vereadora Silvania Barbosa, determina que o local de realização de provas em concursos públicos seja em estabelecimentos próximos ao endereço que o candidato apresentar no ato de sua inscrição. A legislação prevê ainda que os candidatos portadores de necessidades especiais tenham direito a fazer as provas em local próximo à sua residência e que tenha ainda todas as condições estruturais para recebê-los.