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Prazo para recadastro de transporte turístico vai até dia 29
Empresas devem renovar autorização na SMTT até o final do mês
O prazo para empresas de transportes turísticos renovarem a autorização junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió se encerra no dia 29 de maio. O órgão lembra, no entanto, que as empresas credenciadas que não comparecerem à sede da SMTT para regularizarem as pendências do exercício da atividade terão a permissão suspensa e estarão proibidas de prestarem o serviço.
De acordo com o diretor de Operações de Transportes e Táxis da SMTT, Zenildo Filho, o objetivo é garantir a qualidade dos serviços de transportes turísticos ofertados em Maceió, conforme as exigências do órgão. “As empresas que não cumprirem o recadastro no prazo determinado pelo órgão terão a autorização suspensa até sua regularização”, explica.
Atualmente, 103 empresas de turismo possuem autorização da SMTT. Após o fim do prazo para recadastro, será realizada uma análise da demanda em Maceió por transportes turísticos. “Caso seja identificada a necessidade de mais veículos, será aberta a oportunidade para a realização de novos cadastros”, acrescenta o diretor.
A documentação necessária para que as empresas realizem o recadastramento são: contrato social; registros na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) ou civil das pessoas jurídicas; alvará de localização no município de Maceió; certidão de execução fiscal municipal, estadual e federal; certidão da Cadastur; comprovante do seguro de responsabilidade ou DPVAT, além da cópia do CRLV (registro de Maceió).