O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) quer a intervenção em 16 prefeituras municipais. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (14) ao governador Renan Filho (PMDB). De acordo com a assessoria do TCE, o pedido acontece porque as prefeituras não apresentaram as prestações de conta.

Estão em débito com o TCE as prefeituras de Água Branca, Arapiraca, Atalaia, Campo Grande, Carneiros, Feira Grande, Feliz Deserto, Girau do Ponciano, Joaquim Gomes, Lagoa da Canoa, Porto Calvo, São Miguel dos Milagres, Quebrangulo, Santa Luzia do Norte, Tanque D'Árca e Viçosa.

Ainda segundo a assessoria do Tribunal de Contas, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que deve indicar nomes de interventores. Se isso acontecer, o governador Renan Filho é que deverá fazer a nomeação.

Segundo a Constituição Federal, a não prestação de contas é um dos motivos para o afastamento do prefeito e a nomeação de um interventor. A decisão cabe recurso e, caso os gestores regularizem a situação, eles poderão receber punição somente por multa e a intervenção não acontecer.