O governador Renan Filho encaminhou, nesta segunda-feira (18), à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a mensagem que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para o ano de 2016. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), explica que o governo trabalha com a previsão de um orçamento de R$ 8.181 bilhões, valor que se enquadra a atual política de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o exercício de 2015, o valor aprovado foi de R$ 8.361 bilhões.
 
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus órgãos, fundos, autarquias e fundações públicas.
 
Já o orçamento da seguridade social e o de investimento das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, será elaborada conforme as diretrizes gerais estabelecidas em lei.
 
Segundo a publicação, os valores relativos aos recursos do Estado serão calculados por meio da análise das normas técnicas legais, além das considerações acerca dos efeitos resultantes das alterações da legislação, da variação dos índices de preço, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
 
A LDO será apreciada pelos deputados e depois encaminhada de volta ao Executivo, que deve sancionar ou não os possíveis vetos à lei.