Uma multa de R$ 450 mil. Essa foi a punição dada à Prefeitura de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, por manter um lixão sem licença ambiental. Além disso, outros agravantes culminaram para o valor elevado da pena. Também nesta terça-feira (19), um centro de saúde foi autuado pelo descarte ilegal de lixo hospitalar e mais um laticínio foi interditado.

No lixão, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) multou a Prefeitura de São José Tapera pelo cometimento de três irregulares ambientais: falta de licença, descarte ilegal de resíduos hospitalares e combustão. Este último, caracterizado pela eliminação de gás carbônico, capaz de produzir vários problemas respiratórios.

Lixo hospitalar

Na Unidade Mista Enio Ricardo Gomes, também em São José da Tapera, o IMA e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL) emitiram autos de infração por ausência de plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e projeto de prevenção contra incêndio.

"Flagramos descarte irregular de material hospitalar contaminado e, também, o condicionamento errado de instrumentos pérfuro-cortantes, a exemplo de centenas de agulhas. Por último, recolhemos medicamentos vencidos", explicou o tenente Wenderson Viana, do Batalhão de Polícia Ambiental.

Apreensão de carvão

A FPI do São Francisco também apreendeu 80 sacos de carvão. O produto estava guardado num galpão comercial que vendia bebidas. O proprietário do depósito alegou que a mercadoria não era dele, mas sim, de feirantes de Tapera. 

O carvão foi recolhido e será levado para o IMA, que dará a destinação correta aos sacos.
FPI do São Francisco

Sob a coordenação dos promotores do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas, Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, a 3ª etapa da FPI do Rio São Francisco tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do “Velho Chico” e adotar medidas de prevenção ao meio ambiente. A ação terá o protagonismo de 24 órgãos estaduais e federais e seguirá até o dia 29 de maio.

Além do MPE/AL, integram a FPI do São Francisco o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.

Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.