Os organizadores de arraiais para os festejos juninos em Maceió têm até a próxima segunda-feira (25) para solicitar a autorização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) para a realização de seus eventos, seja em áreas públicas ou particulares. O prazo para a regularização seria encerrado ontem (21), mas foi ampliado após publicação no Diário Oficial do Município em decorrência da grande procura.

Para a concessão da autorização, os interessados devem apresentar requerimento constando obrigatoriamente os seguintes dados: nome do arraial, endereço completo de instalação, dias e horários de funcionamento do arraial (incluindo o prazo de instalação e remoção da estrutura), discriminar estrutura e equipamentos a serem utilizados, capacidade de público (para arraiais fechados) e a metragem do espaço público a ser ocupado, além de nome, endereço e telefone do responsável.

Os requerentes devem anexar também os seguintes documentos: croqui do arraial, cópias dos documentos pessoais do responsável pelo arraial (RG, CPF e comprovante de residência). Se o requerente for pessoa jurídica, deve apresentar o Contrato Social, CNPJ, estatuto e ata da última assembléia, e Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF). É preciso também incluir a anuência por escrito dos vizinhos da área onde pretende se instalar o arraial, contrato de segurança particular e contrato de locação (para arraiais em área particular).

A SMCCU destaca ainda que há outros trâmites que os organizadores precisam regularizar junto a órgãos como Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsitos (SMTT). Vale lembrar ainda que a autorização junto à SMCCU não isenta o interessado de dar entrada no edital da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).

Todas as exigências podem ser conferidas no Diário Oficial do Município disponível neste link.

Etapas seguintes

Feito o requerimento, a SMCCU tem até 72 horas para emitir declaração ao interessado. A declaração serve, tão somente, para que o requerente providencie junto a outros órgãos as demais autorizações. As demais autorizações deverão, posteriormente, ser anexadas ao processo administrativo em trâmite na SMCCU.

As autorizações serão condicionadas ainda à anuência da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), bem como, a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL) do responsável pelo projeto da estrutura apresentada, além do Auto de Vistoria fornecido pelo Corpo de Bombeiros (para os arraiais com montagem de estrutura de palco e arquibancada), entre outras exigências.

A SMCCU está localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro Farol (próximo à ponte do Vale do Reginaldo). Para dúvidas e outras informações, o órgão disponibiliza o telefone 3315-4790.