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Projeto propõe apresentação de carteira de vacinação na hora da matrícula

Por Assessoria 03/06/2015 08h08
Projeto propõe apresentação de carteira de vacinação na hora da matrícula

O Poder Legislativo de Maceió aprovou hoje (2), em primeira discussão, Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para todas as crianças nas escolas da rede municipal. De autoria do vereador Cleber Costa (PT), a iniciativa visa garantir uma cobertura maior de imunização entre os estudantes contra as mais diferentes doenças.

Segundo ele, ao exigir a apresentação do documento, obrigatoriamente os pais ou responsáveis vão ter que estar com a vacinação das crianças em dia.

Os parlamentares aprovaram ainda, também em primeira discussão, outro Projeto de Lei que assegura a matrícula do aluno com deficiência moderada ou grave, na escola da rede municipal mais próxima de sua residência. Segundo a autora da proposta, a vereadora Silvania Barbosa (PPS), o projeto tem o objetivo de corrigir uma grave situação, que hoje atinge muitas crianças em idade escolar.

Devido à deficiência, elas não têm condições de se locomover até a unidade indicada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). “Maceió tem uma parcela considerável de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência e muitas deveriam estar na sala de aula. Nossa proposta visa garantir o pleno acesso à educação”, disse.

Também de autoria da parlamentar, foi aprovado, em primeira discussão, Projeto de Resolução que institui a comenda Divaldo Suruagy. A honraria será concedida ao político que tenha se destacado durante sua atuação pública com ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos maceioenses. “Se aprovada em segunda discussão, a comenda será entregue anualmente, sempre em março, mês de nascimento e morte do ex-governador Divaldo Suruagy, reconhecidamente uma referência na vida política de Maceió e de Alagoas”, esclareceu Barbosa.

Ainda com relação ao ex-governador, foi aprovada em segunda discussão, a concessão a ele “in memorian” do título de Cidadão Honorário. A data da solenidade será definida pela Superintendência da Casa. “É uma homenagem a tudo que Divaldo Suruagy fez por Maceió.

Por isso, vamos trazer a família dele, a viúva, a filha, para fazermos um justo reconhecimento”, disse a vereadora Fátima Santiago (PP), autora do Projeto de Decreto Legislativo
Os vereadores aprovaram ainda diversos requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura dos bairros, como limpeza de canal, drenagem, pavimentação e iluminação pública.