Dar celeridade à justiça, garantir o cumprimento dos Direitos Humanos, reduzir a superlotação em delegacias e unidades prisionais do estado. Estas são as vantagens da implantação das Audiências de Custódia em Alagoas, sugerida, no final da tarde de ontem, pela Defensoria Pública ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.

O pedido de implantação da Audiência de Custódia foi realizado pelo Defensor Público Geral do Estado, Daniel Alcoforado, pelo Corregedor Geral da DPE/AL, André Chalub e pelo defensor público do Núcleo de 2ª Instância, João Fiorillo.

“A Defensoria Pública tem visto que o sistema prisional nunca esteve tão superlotado como agora. E é uma situação que tem se agravado cada dia mais e que tem deixado todos preocupados. Trazemos ao Poder Judiciário a proposição de implantação de um instrumento muito valioso no enfrentamento desse grave problema, que viola Direitos Humanos e compromete o próprio sistema de segurança pública”, ressaltou o Defensor Público Geral, Daniel Alcoforado.

O projeto, defendido pelo Conselho Nacional de Justiça, já desenvolvido nos estados de São Paulo, Maranhão, Espírito Santo e Minas Gerais, prevê a apresentação do preso em flagrante perante um juiz, na presença do Ministério Público, Defensor Público ou advogado, em até 24h após a prisão, a fim de permitir ao juiz analisar a legalidade da prisão, ouvir o autuado e definir a necessidade da prisão ou possível concessão de liberdade, com ou sem medidas cautelares.

Além do mais, a rápida análise permitiria ao juiz constatar eventuais violações dos direitos humanos por parte da polícia e reduziria a burocracia dentro das delegacias, de modo a garantir que a Polícia Civil se dedique ao trabalho de investigação.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, na atualidade, além dos estados de São Paulo, Maranhão, Espírito Santo e Minas Gerais, que implantaram as audiências, 10 estados e o Distrito Federal trabalham na implantação e outros 11 estudam aderir ao projeto.

Ao final da reunião, que aconteceu no Gabinete da Presidência, no Tribunal de Justiça de Alagoas, e que também contou com a presença do juiz auxiliar Orlando Rocha Filho, o Presidente do TJ/AL informou que mecanismos serão analisados a fim de adaptar um projeto de implantação da audiência de custódia para a situação do estado.