Pescadores de Gararu, Amparo de São Francisco, Propriá, Pacatuba, Ilha das Flores e Neópolis, todos localizados na região do Baixo São Francisco sergipano, ingressaram com uma Ação Civil Pública objetivando anular resoluções e/ou autorização de redução do Velho Chico abaixo do volume mínimo ecológico.

Na ação, os pescadores, representados por suas respectivas Colônias, pedem que a Justiça Federal proíba a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Águas (ANA) de permitirem redução da vazão abaixo de 1.300 metro cúbicos por segundo.

Os pescadores pleiteiam também que os referidos órgãos realizem o Licenciamento Ambiental, com o respectivo Estudo Prévio de Impacto Ambiental, Avaliação Ambiental Integrada e Avaliação Ambiental Estratégica dos impactos sinérgicos e cumulativos da Bacia do Rio São Francisco. Além disso, eles que a Chesf seja obrigada a abster-se de promover novas defluências, sem o devido Licenciamento Ambiental (LA).

A Ação Civil Pública será analisada pela 9ª Vara Federal, sediada em Propriá. Ainda segundo os pescadores, é preciso que a Justiça se posicione o quanto antes sobre o caso, pois o rio São Francisco tem sofrido danos irreparáveis por conta dessas autorizações dadas para vazão pelos citados órgãos, o que para eles, tem sido feito de forma irresponsável e danosa ao Meio Ambiente.