Após a aprovação da proposta da Câmara dos Deputados, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na madrugada desta quinta-feira, 02, o governador Renan Filho (PMDB) comentou o que alternativa que esteve em votação liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) pode trazer para Alagoas.

De acordo com chefe do Executivo, a decisão colocada em pauta na noite dessa quarta-feira (1º), que permite a prisão de crianças e adolescentes em casos de crimes hediondos e outros delitos considerados graves, será implementada com dificuldades em Alagoas, devido a superlotação dos presídios, mas será menos do que nos outros estados da federação.

 “A estrutura do Estado é muito carente, todos vocês sabem, as nossas penitenciárias vivem uma situação de superlotação como em todo o Brasil. Alagoas tem uma situação menos pior do que a média nacional nesse caso, portanto a situação do Estado é difícil, não é fácil, mas eu queria dizer que esse tema da redução a decisão final é do Congresso Nacional e vamos esperar o final da discussão”, afirmou Renan Filho.

Quando questionado sobre a estrutura para se adequar a essa situação, o governador lembrou que está projetando mil novas vagas para o sistema prisional nos próximos meses. 

“Além disso estamos projetando a construção de duas novas casas de custódia, uma em Arapiraca e outra em União dos Palmares”, disse Renan.

Aprovação

A medida que prevê diminuição da criminalidade foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (02) após uma intensa discussão que envolveu a aprovação de 323 deputados, apenas 24 horas depois da PEC ter sido rejeitada. No entanto, para que a Constituição seja alterada, a matéria precisa passar por nova votação na Câmara, além de ser entregue ao Senado, onde se espera uma nova polêmica e novo bloqueio de votos.