A Comissão Temporária de Reforma Política aprovou, ontem, mais duas propostas: a primeira trata da redução dos custos das campanhas eleitorais e a segunda de cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. A proposta de redução dos custos das campanhas eleitorais diminui o período de propaganda de rádio e TV de 45 para 30 dias; reduz os programas diários de 50 para 30 minutos, amplia a propaganda eleitoral por meio de inserções para um total de 40 minutos diários e proíbe expressamente a contratação de cabos eleitorais.

“A proibição total da contratação de cabos eleitorais surgiu no debate e foi feita para evitar a compra e manipulação de votos. Foi majoritariamente uma posição do Senado, mas ainda não está de acordo com a Câmara”, explicou Jucá. Vários senadores ponderaram que a redução do tempo de programa no rádio e na TV prejudica candidatos conhecidos, já que os desconhecidos não terão tempo suficiente para se apresentarem. O relator, no entanto, não alterou essa parte da proposta que, segundo ele, é fundamental na redução de custos. 

Além disso, o texto proíbe veículos de som e montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais na propaganda. Apresentadores e entrevistadores poderão aparecer desde que juntamente com os candidatos. 

A Comissão também aprovou PEC da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) para aumentar a participação feminina na política. De acordo com o texto, pelo menos 10% das cadeiras em todas as Casas Legislativas serão reservadas às mulheres nas primeiras eleições após a promulgação da emenda. Esse percentual deve crescer nas eleições seguintes: 12% na segunda e 16% na terceira.