O Secretário de defesa social do Estado de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, emitiu nota por meio da assessoria classificando a decisão do Juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, em bloquear R$ 100 mil da sua conta, como esdrúxula. Ele acusou o "sistema criminal" de ser lento. 

Na nota encaminhada a imprensa no final da noite desta sexta-feira (10), o secretário reafirma que ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas alega que o magistrado não tem conhecimento das medidas legais já adotadas pela Secretaria.

O magistrado determinou o bloqueio de R$ 100 mil das contas do secretário e R$ 1 milhão de contas do Governo do Estado por descumprimento da interdição do prédio da Delegacia Regional de União dos Palmares. De acordo com a decisão do magistrado, a interdição vem sendo descumprida há 135 dias e que há 30 pessoas custodiadas no prédio.

O secretário afirmou ainda que de acordo com o ofício, enviado a secretaria pela autoridade policial, não havia presos custodiados no prédio da delegacia regional, mas que devido as ações desenvolvidas pela polícia em março 17 pessoas, que haviam sido presas recentemente, foram transferidas para o sistema prisional, em Maceió. O secretário afirmou ainda que devido a lentidão do sistema criminal os presídio alagoanos seguem “abarrotados” de “pessoas presas sem condenação”.

Confira a nota na íntegra:

“O secretário de Defesa Social Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, embora não tenha sido notificado oficialmente, afirma que a decisão do juiz da Comarca de União dos Palmares, determinando o bloqueio de sua conta particular pela não transferência de presos, torna-se repudiável por desprovida razoabilidade, demonstrando o magistrado, total desconhecimento da realidade e dos caminhos legais já adotados pela Secretaria.

Em clara contradição afirmada na esdrúxula decisão, em 10 de fevereiro de 2015, por meio do Ofício nº 051/2015 – 11 DRP, a autoridade policial certificou não havia presos no xadrez da citada regional de polícia.

Já em 12 março de 2015, decorrente de inúmeras ações policiais, fruto da batalha diária contra o crime, que resultou até o presente momento na preservação de mais de 250 vidas de cidadãos alagoanos, mais 17 presos recém ingressos naquela regional foram transferidos para o sistema prisional alagoano, mesmo com várias dificuldades pelo não entendimento entre o juiz da capital e o de União dos Palmares.

Registre-se, ainda, que o nosso sistema carcerário alagoano possui uma enormidade de presos provisórios, fruto da morosidade do atual sistema criminal, incluindo presos de União dos Palmares, fato que abarrota os presídios alagoanos com pessoas presas sem condenação.

O secretário não pode assumir um conflito de competências do judiciário entre juízes da Vara de Execuções Penais e do interior. Não deve ser, inclusive, do conhecimento do juiz as providências emergenciais discutidas em Mesa de Situação com a cúpula da Segurança Pública para resolver a problemática, bem como o cronograma de transferências de presos já programado para ser colocado em prática a partir da próxima segunda-feira (13.], antes mesmo da decisão judicial oficializada a essa Secretaria, cujo conteúdo foi apresentado pela mídia alagoana para surpresa nossa.

Por fim, destaca o secretário Alfredo Gaspar de Mendonça Neto que a transferência de presos aguardava apenas a conclusão do módulo 2, do Baldomero Cavalcanti, recuperado e entregue nessa quarta-feira (08), para onde serão levados presos apenados, o que abre 192 vagas nos outros presídios para pessoas detidas nas delegacias.

O novo número de presos é consequência do trabalho eficaz das forças policiais que buscam constantemente garantir a paz da sociedade alagoana. Além das 192 vagas imediatas, também está prevista a abertura de mais 700 vagas na modalidade cogestão cujo processo licitatório está em tramite e que dentre em breve estará resolvendo o problema da população excedente e das delegacias da Polícia Civil. Uma prova de que a Defesa Social tem agido incansavelmente de acordo com a lei e, mesmo com todas as dificuldades, procurado amenizar todas as deficiências concernentes a esta pasta”.

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