Os hospitais filantrópicos e privados que atendem pacientes o SUS em Alagoas (Santa Casa, do Açúcar, Sanatório, entre ouros) podem suspender o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde no Estado.

A suspensão dos serviços, segundo o Sindospital, que representa as instituições, pode se dar em função das dificuldades enfrentadas para pagamento de salários e fornecedores.

Em nota, o sindicato informa que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) tem mantidos pagamentos dos serviços prestados, especialmente os incentivos (diferença de valor entre a tabela do SUS e o custo do serviço), com atraso médio de três meses.

Na nota, O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital) relata a crise que hospitais privados, filantrópicos e não filantrópicos vêm enfrentando em consequência do congelamento da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o não repasse de recursos e falta de incentivo do poder público.

Os hospitais também reclamam da Secretaria de Saúde de Maceió, que mantém a tabela de incentivos defasada.

A decisão sobre a continuidade dos serviços será tomada em reunião, nesta segunda-feira, 12.

Veja a nota:

Hospitais de Alagoas declaram estado de mobilização e podem suspender os serviços do SUS

Há três meses sem receber os repasses do Poder Público, referentes aos incentivos acordados, e mergulhados em profunda crise em consequência do congelamento da tabela do SUS há mais de duas décadas, assim como os incentivos de Estado e municípios congelados há mais de 08 anos, os hospitais das redes privadas filantrópicas e não filantrópicas de Alagoas decidiram, em assembleia realizada no Sindicato dos Hospitais (Sindhospital), declarar estado de mobilização, alertando as autoridades responsáveis pela saúde pública em Alagoas para a gravidade da situação que poderá acarretar a interrupção dos seus serviços à rede pública de saúde.

Apesar da situação crítica em que os Hospitais se encontram aguardam audiência com o governador Renan Filho com o objetivo de negociar um acordo. Concomitantemente, o Sindhospital procurará o Prefeito da capital, Rui Palmeira, para ciência do problema e solicitar adesão.

Simultaneamente, o Sindhospital se reunirá com o Conselho Regional de Medicina (Cremal), Conselho Estadual de Saúde, Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) e integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para mostrar a gravidade da situação e buscar apoio à decisão.

Portanto, a possível suspensão dos serviços estará condicionada à recepção do governador e prefeito às reivindicações do conjunto de hospitais. No quadro atual  “é impossível” arcar com os custos de funcionamento de um hospital em que o pagamento pelos serviços que presta estão muito distantes da realidade – e além de tudo atrasado há meses.

Tabela do SUS e incentivos

O congelamento de valores da tabela de procedimentos do SUS remonta a 1996, atingindo, hoje, mais de 470% de defasagem. Os incentivos criado pelos Poderes Públicos estadual e municipal para compensar essa distância – ProHosp, para os hospitais e profissionais, ProMater, para as maternidades, ProVida, para os serviços de urgência e ProSaúde, para a atenção básica – estão hoje com quase 80% de defasagem.

A criação desses incentivos se deu em 2007, quando por situação análoga à atual, os médicos decidiram suspender procedimentos cirúrgicos e outros atendimentos em Alagoas. Ao serem criados, os programas de incentivo previam reajustes de seus valores compatíveis com a inflação, o que jamais ocorreu.

Desde que foram instituídos, os incentivos permanecem com os mesmos valores – para cada R$ 1,00 investido à época, o valor atual corresponde a apenas R$ 0,23 -, a tabela do SUS idem, mas os hospitais tiveram que arcar, no período, com reajustes de suas folhas de pagamento, tarifas de energia, água e telefone, aquisição de medicamentos, alimentos, serviços permanentes de manutenção e conservação, produtos de higiene e limpeza, combustíveis etc.

Embora o SUS seja responsável pelo atendimento de aproximadamente 88% da população alagoana, o número de leitos destinados a esses pacientes é insuficiente: há um déficit 1.045 leitos; mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na tabela do SUS têm valores abaixo do custo real, segundo levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em números do Ministério da Saúde.